A Justiça Eleitoral proibiu, nesta quinta-feira (22), o secretário estadual de Recursos Hídricos e pré-candidato ao governo da Paraíba, João Azevedo (PSB), de participar das plenárias do Orçamento Democrático Estadual (ODE) e Empreender-PB até o dia 7 de abril sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100 mil. O secretário também pode responder no tipo penal de crime de desobediência caso a decisão não seja cumprida.
O corregedor eleitoral, desembargador Carlos Beltrão, descartou a necessidade de suspender as atividades programadas do ODE, como solicitado pelo Ministério Público Eleitoral. Para o desembargador, o ODE é um ato de governo. “Não são as reuniões plenárias em si mesmas que têm descumprido a legislação eleitoral, mas os discursos do governador que exaltam as ações e a pessoa do pré-candidato”, declarou.
Em sua decisão, o corregedor impede também que o governador Ricardo Coutinho (PSB) faça qualquer referência à sua sucessão estadual citando o pré-candidato João Azevedo.
Com PB Agora
