Defesa do prefeito Célio Barbosa reafirma que condenação da Meta 4 cabe recurso e desmente inelegibilidade atribuída ao gestor

O Prefeito Célio Barbosa tomou conhecimento da sentença proferida pelo Juiz de Direito, em Regime de Jurisdição conjunta da META 04 do CNJ, e disse que estava tranquilo tanto com o teor da acusação que lhe era imputado, como na crença de sua absolvição em grau de recurso. O prefeito lembrou que nunca foi condenado por mal uso do dinheiro público ou desvio do mesmo, como já ocorreu com seus opositores no passado, e responderá com o bom direito o processo que lhe é atribuído.

Célio Barbosa foi condenado pela Meta 04 do TJ por haver, no exercício do cargo, realizado contratações temporárias por excepcional público de servidores municipais.

Através de seu advogado, Johnson Gonçalves de Abrantes, já foi promovido o competente recurso ao Tribunal de Justiça, tendo demonstrado que: “O prefeito encontrou o Município em situação de Paralisia Administrativa, tendo realizado a contratação temporária amparada pela Lei Municipal nº 150/1993, devidamente aprovada pela Câmara de Vereadores, para que a Gestão Municipal fosse capaz de agir conforme decisões emanadas pelos próprios tribunais de todo Brasil”.

No entendimento da defesa, é uma tremenda desinformação ou desespero político gerar especulação quanto aos direitos políticos do prefeito Célio Barbosa. Ainda segundo Dr. Johnson de Abrantes, a decisão condenatória se deu ainda em 1ª instância e na própria sentença ficou claro que a “inelegibilidade” só ocorreria após o trânsito em julgado, isto é, após a análise dos recursos que o processo cabe.

O advogado ainda reforça que os atos praticados não violaram os princípios que regem a administração pública, já que não agiu com Dolo ou praticou desvio de Recursos Públicos em proveito próprio ou de terceiros.

De Olho no Cariri

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), e o Hemocentro da Paraíba estão desenvolvendo o DNA Jus, uma solução tecnológica que pretende tornar mais rápido, seguro e eficiente o fluxo de realização de exames de DNA solicitados pela Justiça. Nesta quarta-feira (16), representantes das duas instituições se reuniram para alinhar detalhes do projeto e avançar na construção do sistema.

Atualmente, a solicitação e o agendamento dos exames envolvem procedimentos realizados de forma manual entre o Judiciário e o Hemocentro. A proposta do DNA Jus é concentrar as etapas em uma única plataforma, permitindo que o magistrado faça a solicitação e o agendamento da coleta, acompanhe o procedimento e tenha acesso ao laudo de forma digital e sigilosa.

O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Fábio Araújo, explicou que a ferramenta foi pensada para simplificar o fluxo e reduzir o tempo de tramitação dos processos relacionados aos exames. Segundo ele, embora exista um tempo médio para a realização dos procedimentos, fatores específicos de cada caso podem interferir nos prazos.

“A ideia é facilitar a marcação, o agendamento e a coleta do material biológico e, consequentemente, a entrega dos resultados. Com um fluxo mais rápido e organizado, esperamos encurtar esse tempo, reduzindo circunstâncias externas que possam prejudicar o bom andamento dos procedimentos”, afirmou.

A previsão é que o sistema seja apresentado no dia 16 de novembro de 2026. A partir daí, a expectativa é disponibilizar a solução para utilização pelos magistrados e pelo Hemocentro.

De acordo com o diretor da Ditec, Daniel Melo, o DNA Jus está sendo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça a partir dos requisitos levantados junto ao Hemocentro. A proposta é substituir o atual fluxo manual, realizado principalmente por e-mail, por uma plataforma integrada.

“O DNA Jus surgiu da necessidade de modernizar o processo atual, que é feito de forma manual e pode gerar atrasos e burocracia. Estamos criando uma solução para unificar todo o fluxo de trabalho, otimizando tempo e prazos e entregando o resultado com maior eficiência à população”, explicou.

Na prática, o magistrado poderá acessar a plataforma ao identificar a necessidade de um exame de DNA, escolher o laboratório ou posto de coleta, fazer o agendamento e comunicar as partes envolvidas. As etapas seguintes, incluindo a coleta do material biológico e a geração do laudo, também serão gerenciadas pelo sistema.

O Hemocentro terá participação central no funcionamento da plataforma, sendo responsável pela coleta e pelo processamento do material biológico e pela elaboração dos laudos. Para o diretor-geral do Hemocentro da Paraíba, José de Paiva Gadelha Neto, a ferramenta também representa um avanço em segurança e sigilo das informações.

“A reunião foi muito importante para modernizar a forma como as pessoas terão acesso ao resultado final dos exames de DNA. Com o novo sistema, o próprio magistrado poderá marcar a data da coleta das partes interessadas, o que representa ganho de tempo e segurança. E um dos pontos mais importantes é o sigilo, já que apenas o magistrado terá acesso final ao laudo”, destacou.

DE OLHO NO CARIRI

Por Ludmila Costa – Comunicação TJPB