Justiça decreta prisão de policiais sergipanos acusados de matar empresário na Paraíba

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decretou, nesta terça-feira (24), a prisão preventiva dos policiais sergipanos envolvidos na ação policial que vitimou o empresário paraibano Geffeson de Moura Gomes. Na sessão, ficou estabelecida a prisão de Oswaldo Resende Neto, José Alonso de Santana e Gilvan Morais de Oliveira. O caso aconteceu no dia 16 de março deste ano.

O Ministério Público interpôs recurso perante a Câmara Criminal contra decisão do Juízo da Vara Única de Santa Luzia que denegou o pedido de prisão preventiva dos agentes. Eles foram denunciados como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV e art. 347, caput, do Código Penal c/c art. 20, § 3º, artigo 29, caput, e artigo 73, caput, todos do Código Penal e Lei Federal nº 8.072/1990.

A denúncia foi recebida em todos os termos pelo juiz Rossini Amorim Bastos, da Vara Única de Santa Luzia.

O empresário paraibano Geffeson de Moura Gomes, de 32 anos, foi morto na cidade de Santa Luzia (PB) durante uma operação da Polícia Civil do Estado de Sergipe. De acordo com o delegado Sylvio Rabelo, superintendente da Polícia Civil da Paraíba no Sertão e interior, o contato informando sobre o caso só aconteceu após o desfecho.

O corpo do empresário foi deixado no hospital do município de Santa Luzia pelos agentes sergipanos, que foram embora em seguida.

De acordo com informações da Polícia Civil de Sergipe, a operação foi de uma equipe do Departamento de Narcóticos (Denarc) do Estado. A investigação era sobre uma organização criminosa envolvida com tráfico e roubos em Sergipe e que estava na Paraíba.

Portal T5

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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou há pouco o rito que será adotado durante a sessão desta terça-feira (15), que vai analisar o relatório da Polícia Federal sobre as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

De acordo com o procedimento definido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, a sessão será aberta às 10h.

Em seguida, a secretária da sessão fará a leitura da ata da sessão anterior da Corte, e Fachin vai realizar as saudações de praxe a todos os ministros.

O ministro chamará o processo para julgamento e passará a palavra ao ministro André Mendonça, que fará a leitura do relatório. O caso chegou a Fachin após Mendonça, relator do Caso Master, informar sobre possíveis conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro.

Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a manifestação da procuradoria, a votação será iniciada.

O STF não confirmou se Alexandre de Moraes poderá participar da sessão.

O plenário também é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A participação de Dias Toffoli também não está confirmada. No início deste ano, Toffoli se declarou impedido de participar de julgamentos sobre o caso Master após a imprensa revelar que o ministro é dono de um resort que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao banco.

Mais cedo, o STF confirmou que a sessão da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet. 

Agência Brasil