O vereador líder da oposição na Câmara de Vereadores de Serra Branca, Josenildo Gonçalves (Galeguinho), emitiu uma nota em nome da bancada de oposição a respeito do projeto de lei da Prefeitura Municipal que pede autorização para realizar novo concurso com 160 vagas. O vereador disse que a oposição defende o concurso, mas reprova o projeto e a forma como o prefeito quer impor suas solicitações à Câmara de Vereadores.
Galeguinho disse ainda que o prefeito Eduardo Torreão inchou a folha de pagamento da prefeitura com cabos eleitorais e agora que está pressionado pela Justiça para realizar concurso, faz um projeto eivado de erros e sem querer que observemos os aspectos legais do PL.
Veja a nota na íntegra:
- O prefeito de Serra Branca durante seis anos e seis meses, literalmente inchou e faliu a prefeitura com a contratação de 200 pessoas sem concurso público
– A prefeitura gasta por mês com esses 200 contratados cerca de 180 mil reais, ou seja, mais de 2 milhões reais por ano
– Desses contratados irregularmente, apenas os garis e os médicos se justificam. Os demais foram contratados por motivações eleitorais, muitos recebem sem trabalhar e outros são obrigados a dividir o salário com outras pessoas
– As despesas com salários pagos aos cabos eleitorais do prefeito inviabilizaram a gestão: falta dinheiro para medicamentos, exames, estradas, esporte , cultura, contração de de equipes técnicas para elaborar projetos, etc.
- A iniciativa tardia de realizar, com urgência, um concurso público é porque o prefeito foi denunciado na Justiça porque cometeu crimes de improbidade com os recursos da prefeitura municipal
– O prefeito que se justificar na Justiça e não está preocupado em fazer o que é correto, senão já teria feito há muito tempo
- O projeto de lei de concurso público que o prefeito mandou para a Câmara estava totalmente errado, foi feito às pressas, sem estudo técnico, sem critérios, sem seriedade para com o povo de Serra Branca
– A premissa para a realização de um concurso público é o bem comum da população: selecionar e contratar os mais capazes para oferecer o melhor serviço público possível
- Se o projeto de lei do concurso não for devidamente corrigido, vários problemas podem acontecer:
– Prejudicar os concursados que ainda não foram chamados desde o último concurso; para contratá-los, no caso de não haver as vagas, o prefeito envia para a Câmara um projeto de lei que cria as vagas necessárias
– Prejudicar os garis, que de fato trabalham
- A proposta da oposição é a seguinte:
– Emenda supressiva: retirar do PL os ítens para os quais já existem concursados; retirar as vagas para os agentes de limpeza pública
– Emenda aditiva ao PL com um artigo e parágrafos sobre a realização de SELEÇÃO PÚBLICA (concurso para contratação temporária e que pode ser renovada) para a contratação de agentes de limpeza (garis)
– A seleção pública para garis deve ser feita com a restrição para só participar desta seleção pública pessoas que morem no município de Serra Branca
– Para a seleção pública de garis o prefeito precisa enviar à Câmara de Vereadores um outro projeto de lei pedindo autorização.
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