Defesa de Prefeito de Parari emite nota sobre condenação na justiça Federal e recorrerá da decisão


A defesa do prefeito de Parari, José Josemar Ferreira, publicou uma nota prestando esclarecimentos a respeito da condenação de improbidade administrativa divulgada nesta quarta-feira(25). Em nota, a defesa argumentou que a publicação feita em pela imprensa, se deu apenas por uma ausência de comunicação entre dois processos em trâmite na justiça federal em Monteiro.”Em um processo tramitando na plataforma CRETA – Juizado Especial, o juiz solicitou à prefeitura informações acerca de um servidor, informações estas prestadas por email, haja vista que nesse sistema CRETA não há como terceiros não habilitados no processo inserirem documentos e por orientação da Justiça Federal foram enviados por email.

Todavia, o Ministério Público Federal denunciou o prefeito por não ter prestado as informações com base em uma intimação anterior, que não foi entregue na Prefeitura Municipal, com base no mesmo processo.

De acordo com a nota, as devidas explicações já estão sendo enviadas ao juiz, com provas do protocolo das informações e o comprovante do recebimento de tais documentos por um servidor da Justiça Federal.

A defesa espera que em breve o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região reverterá a multa imposta ao prefeito. E por ser um processo simples, onde apenas foi arbitrada uma multa que será revertida no Tribunal como já foi em outros casos idênticos.

Em nota a defesa ainda reforçou o compromisso do Prefeito de Parari em prestar informações à justiça sempre que for solicitado.

Com Ascom

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