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Por unanimidade, TRE-PB indefere candidatura de Janine Lucena, suplente de Veneziano Vital

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou, na tarde desta sexta-feira (11), o registro de candidatura da ex-secretária Janine Lucena (MDB), que postula a primeira suplência do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB).

A desembargadora eleitoral Giovana Mayer, relatora do processo, votou para acatar a Ação de Impugnação ingresada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), tendo como base a Operação Mandare, que investigou a influência do crime organizado na política.

A decisão foi unânime. O voto foi seguido pelos desembargadores Kéopes de Vasconcelos, João Benedito, Rodrigo Marques e Rodrigo Clemente.

Segundo o desembargador Rodrigo Marques, o processo de Janine difere do de Cícero Lucena, quando o magistrado foi relator, por conta da situação processual. No caso da ex-secretária, de acordo com o magistrado, houve a apresentação de denúncia.

No caso de Cícero, o processo ainda está no início da instrução. A defesa ainda tentou adiar o julgamento por conta da ausência da desembargadora Helena Fialho, mas o pedido foi negado.

A ação de Impugnação contra Janine

Janine foi alvo de uma Ação de Impugnação movida pelo procurador-regional Eleitoral, Marcos Queiroga. O recurso, que visa impedir Lucena de participar do pleito, tem como base denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba contra Janine e outros alvos no âmbito da Operação Mandare.

Segundo o MPE, a investigação descreve uma relação direta entre Janine Lucena e a liderança da NOVA OKAIDA, “na qual o controle armado exercido sobre comunidades de João Pessoa teria sido conscientemente convertido em instrumento de atuação político-eleitoral”.

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O município de Serra Branca conquistou o reconhecimento “Carimba que é TOP – Dourado”, concedido a municípios que alcançaram as metas estabelecidas no período de avaliação da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE). A conquista reconhece o trabalho desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, juntamente com os profissionais que compõem a rede de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

O resultado coloca Serra Branca entre os municípios reconhecidos pelo desempenho na implementação da Busca Ativa Escolar, estratégia que mobiliza diferentes políticas públicas para identificar, incluir e acompanhar crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em situação de risco de abandono escolar.

Mais do que uma certificação pelo cumprimento das metas, o resultado possui importância estratégica para o município dentro das ações do Selo UNICEF. A adesão e a utilização da plataforma Busca Ativa Escolar estão diretamente relacionadas a um dos Resultados Sistêmicos obrigatórios da iniciativa.

Para o secretário municipal de Educação, Eduardo Phelippe, a conquista demonstra a importância da atuação conjunta e do acompanhamento permanente: “Educação e Assistência Social atuam de forma integrada, juntamente com os profissionais que fazem parte dessa rede, para identificar situações, acompanhar nossas crianças e adolescentes e trabalhar para garantir que todos tenham seu direito à educação assegurado. Alcançar as metas estabelecidas é motivo de comemoração, mas também reforça nossa responsabilidade de continuar avançando, inclusive nos compromissos que Serra Branca assumiu dentro do Selo UNICEF”, destacou Eduardo.

A conquista é resultado da mobilização de articuladores, mobilizadores, gestores e profissionais das diferentes políticas públicas municipais, que trabalham na identificação e acompanhamento das situações registradas e na construção das respostas necessárias para favorecer o retorno e a permanência dos estudantes no ambiente escolar.

SECOM/PMSB