A Justiça Federal na Paraíba condenou, nesta terça-feira (15), três pessoas ligadas à Braiscompany, empresa acusada de atuar ilegalmente no mercado de criptoativos, a penas que ultrapassam 170 anos de prisão. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Federal de Campina Grande, sob responsabilidade do juiz Vinícius Costa Vidor.
De acordo com a sentença, os réus foram responsabilizados por crimes como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, operação de instituição financeira sem autorização legal e participação em organização criminosa. A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em uma ampla investigação conduzida pela Polícia Federal e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A Braiscompany teria movimentado mais de R$ 1 bilhão, prejudicando milhares de pessoas em todo o país com promessas de lucros elevados por meio de investimentos em criptoativos que nunca chegaram a ocorrer de fato.
As penas
Joel Ferreira de Souza, apontado como um dos líderes do esquema, recebeu a maior pena: 128 anos, 5 meses e 28 dias de reclusão, além de mais de 6 mil dias-multa, calculados com base no salário mínimo. Ele também teve seus bens bloqueados até o valor de R$ 36,59 milhões e cumprirá a pena em regime fechado.
Gesana Rayane Silva, que também teve participação ativa na estrutura da empresa, foi condenada a 27 anos, 10 meses e 10 dias de prisão, além de mais de 2 mil dias-multa. Assim como Joel, ela deverá ressarcir solidariamente os danos causados aos investidores.
Já Victor Augusto Veronez de Souza foi sentenciado a 15 anos de reclusão e também pagará multa fixada pela Justiça. Sua pena será igualmente cumprida em regime fechado.
A decisão judicial incluiu ainda medidas complementares, como a suspensão dos direitos políticos dos condenados, a expedição de mandados de prisão após o trânsito em julgado e a fixação de valor mínimo para indenização das vítimas, estipulado em R$ 36,5 milhões.
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