TJPB sequestra recursos de três prefeituras do Cariri para pagar precatórios

O desembargador Joás de Brito determinou o sequestro de recursos de 26 prefeituras paraibanas para pagamento de precatórios. Somente a prefeitura de Bayeux  teve mais de R$ 1 milhão sequestrados da conta. A decisão foi divulgada no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba desta segunda-feira (11).

No Cariri, as cidades de Cabaceiras, Barra de Santana e Barra de São Miguel também tiveram bloqueios. O valor de sequestro da prefeitura de Bayeux será efetuado em oito parcelas de R$ 142 mil e diz respeito a parcelas vencidas e não pagas de janeiro a abril.

Confira lista dos demais municípios e valores:

Cabaceiras – R$ 33.052,75
Areial – R$ 42.185,97
Caaporã – R$ 91.776,21
Dona Inês – R$ 36.497,40
Imaculada – R$ 69.959,08
Condado – R$ 16.319,27
Cajazeiras – R$ 323.361,56
Itabaiana – R$ 92.023,46
Brejo do Cruz – R$ 81.928,00
Cacimba de Areia – R$ 28.147,68
Frei Martinho – R$ 30.767,88
Bayeux – R$ 1.136.160,76
Cuité – R$ 27.227,06
Barra de Santana – R$ 40.026,79
Catingueira – R$ 34.444,32
Itaporanga – R$ 61.432,89
Gurinhém – R$ 53.299,16
Alhandra – R$ 145.601,55
Borborema – R$ 33.345,84
Conde – R$ 159.777,81
MatinhaS – R$ 25.675,40
Areia – R$ 75.222,24
Gado Bravo – R$ 43.654,25
Juru – R$ 55.532,34
Mamanguape – R$ 50.122,90
Barra de São Miguel – R$ 35.407,41

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O município de Serra Branca conquistou o reconhecimento “Carimba que é TOP – Dourado”, concedido a municípios que alcançaram as metas estabelecidas no período de avaliação da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE). A conquista reconhece o trabalho desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, juntamente com os profissionais que compõem a rede de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

O resultado coloca Serra Branca entre os municípios reconhecidos pelo desempenho na implementação da Busca Ativa Escolar, estratégia que mobiliza diferentes políticas públicas para identificar, incluir e acompanhar crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em situação de risco de abandono escolar.

Mais do que uma certificação pelo cumprimento das metas, o resultado possui importância estratégica para o município dentro das ações do Selo UNICEF. A adesão e a utilização da plataforma Busca Ativa Escolar estão diretamente relacionadas a um dos Resultados Sistêmicos obrigatórios da iniciativa.

Para o secretário municipal de Educação, Eduardo Phelippe, a conquista demonstra a importância da atuação conjunta e do acompanhamento permanente: “Educação e Assistência Social atuam de forma integrada, juntamente com os profissionais que fazem parte dessa rede, para identificar situações, acompanhar nossas crianças e adolescentes e trabalhar para garantir que todos tenham seu direito à educação assegurado. Alcançar as metas estabelecidas é motivo de comemoração, mas também reforça nossa responsabilidade de continuar avançando, inclusive nos compromissos que Serra Branca assumiu dentro do Selo UNICEF”, destacou Eduardo.

A conquista é resultado da mobilização de articuladores, mobilizadores, gestores e profissionais das diferentes políticas públicas municipais, que trabalham na identificação e acompanhamento das situações registradas e na construção das respostas necessárias para favorecer o retorno e a permanência dos estudantes no ambiente escolar.

SECOM/PMSB