O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE/PB aprovou por unanimidade em sessão extraordinária nesta quinta-feira (14), às do governador João Azevêdo referente ao exercício financeiro de 2022. O relator, Conselheiro Fábio Nogueira, votou pela aprovação das contas, seguindo parecer do Ministério Público de Contas, que também opinou favoravelmente a aprovação das contas de João Azevêdo.
A análise agora segue para crivo da Assembleia Legislativa da Paraíba.
O conselheiro Fábio Nogueira, relator das contas, deu voto pela aprovação dos gastos públicos. “Voto que esse Tribunal emita parecer pela aprovação das contas de João Azevêdo, assim como aprovação das contas de Ana Lígia da Costa Feliciano e do desembargador Saulo Benevides [que foi goverandor em exercício durante o ano em análise]”, disse.
Auditores de Contas do Tribunal de Contas do Estado voltaram a bater na tecla de que a gestão estadual não havia aplicado os recursos mínimos para Educação e Saúde. O procurado-geral do Estado, Fábio Andrade, porém, apontou dados que indicavam investimentos na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) que ficaram de fora da análise.
Já sobre a Saúde, o estudo concluiu investimento de 10,65%, quando o Estado afirmou ter destinado 12,95% dos recursos para área, tese acatada pelo conselheiro. Nogueira também destacou o avanço na Saúde após a retirada das organizações sociais, a exemplo da Cruz Vermelha, pivô do escândalo da operação Calvário evolvendo a gestão de Ricardo Coutinho.
Para o conselheiro, ao Estado assumir o comando da Saúde houve uma mudança no patamar de tratamento médico. Ele, porém, emitiu uma recomendação para que sejam adotadas por parte do Governo e aos municípios mudanças no quadro de servidores, estipulando um percentual máximo de contratação de servidores temporários ou prestadores de serviços.
No voto, também foi sugerido que haja um investimento maior voltado para Universidade Estadual da Paraíba e atenção para a consolidação do Plano-Plurianual para os próximos quatro anos.
