STF tranca inquérito contra mulher acusada de roubar queijo no Cariri da Paraíba

O ministro Edson Fachin, do STF, trancou o inquérito sobre o caso da mulher que furtou um pedaço de queijo de R$14 em Monteiro no Cariri paraibano.

“Concedo a ordem de ofício para determinar o trancamento do Inquérito Policial, em decorrência da atipicidade material da conduta supostamente praticada. Comunique-se, com urgência, ao Juízo de origem, a quem incumbirá o implemento da decisão”

A mulher foi presa em flagrante por furtar queijo de uma padaria para se alimentar, no Cariri Paraibano. O caso aconteceu dia 24 de janeiro deste ano. Ela chegou a ficar 48 horas presa, mas, teve a liberdade concedida pelo juiz Nilson Dias, afirmando que a mesma deveria comparecer aos atos e termos do processo, bem como ficasse proibida de mudar de residência sem a comunicação à Justiça.

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O município de Serra Branca conquistou o reconhecimento “Carimba que é TOP – Dourado”, concedido a municípios que alcançaram as metas estabelecidas no período de avaliação da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE). A conquista reconhece o trabalho desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, juntamente com os profissionais que compõem a rede de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

O resultado coloca Serra Branca entre os municípios reconhecidos pelo desempenho na implementação da Busca Ativa Escolar, estratégia que mobiliza diferentes políticas públicas para identificar, incluir e acompanhar crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em situação de risco de abandono escolar.

Mais do que uma certificação pelo cumprimento das metas, o resultado possui importância estratégica para o município dentro das ações do Selo UNICEF. A adesão e a utilização da plataforma Busca Ativa Escolar estão diretamente relacionadas a um dos Resultados Sistêmicos obrigatórios da iniciativa.

Para o secretário municipal de Educação, Eduardo Phelippe, a conquista demonstra a importância da atuação conjunta e do acompanhamento permanente: “Educação e Assistência Social atuam de forma integrada, juntamente com os profissionais que fazem parte dessa rede, para identificar situações, acompanhar nossas crianças e adolescentes e trabalhar para garantir que todos tenham seu direito à educação assegurado. Alcançar as metas estabelecidas é motivo de comemoração, mas também reforça nossa responsabilidade de continuar avançando, inclusive nos compromissos que Serra Branca assumiu dentro do Selo UNICEF”, destacou Eduardo.

A conquista é resultado da mobilização de articuladores, mobilizadores, gestores e profissionais das diferentes políticas públicas municipais, que trabalham na identificação e acompanhamento das situações registradas e na construção das respostas necessárias para favorecer o retorno e a permanência dos estudantes no ambiente escolar.

SECOM/PMSB