O Senado aprovou nesta terça-feira, 14, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. O projeto, considerado uma “pauta-bomba” pelo governo Lula, tem impacto estimado pela equipe econômica de 30 bilhões de reais.
O projeto foi aprovado nos dois turnos por 73 votos a 1. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para promulgação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
De autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, a PEC 14/2021 estabelece o direito à aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e para agentes de combate às endemias.
Pelo texto, esses profissionais poderão se aposentar aos 57 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 60 anos, no caso dos homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. A proposta também trata da regularização do vínculo funcional desses profissionais, prevê regras de transição, bem como assistência financeira da União. Além disso, estende os mesmos benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes de saneamento.
Com Agência Senado
