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Segunda aeronave com brasileiros deportados dos EUA chega hoje

O segundo voo com brasileiros extraditados pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chegará nesta sexta-feira (7) a Fortaleza. A primeira leva, com 88 brasileiros, pousou dia 24 de janeiro em Manaus, causando mal-estar diplomático, uma vez que os passageiros viajaram algemados pelas autoridades norte-americanas.

Na ocasião, ao tomar ciência de que havia nacionais algemados na aeronave, o governo brasileiro determinou a imediata retirada das algemas dos deportados. Na sequência, disponibilizou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportá-los até o destino final.

Desde então, o governo federal tem adotado medidas visando garantir acolhimento humanizado de brasileiros repatriados dos Estados Unidos, oferecendo suporte imediato a todos eles.

O voo que chega nesta sexta-feira terá novo trajeto. Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o embarque dos brasileiros, em Alexandria, estado da Luisiana, nos Estados Unidos, será acompanhado por um diplomata do Consulado-Geral do Brasil em Houston.

A aeronave fará uma escala técnica em Porto Rico antes de seguir para Fortaleza, chegando na tarde de hoje, em horário ainda não definido. A FAB disponibilizará, então, uma aeronave para levar os repatriados até Belo Horizonte.

“Em Fortaleza e em Belo Horizonte, o governo federal montará esquema de recepção e apoio, com base na experiência acumulada nas operações anteriores de repatriação. Nos dois aeroportos, a Polícia Federal fará operação especial para a realização de procedimentos migratórios e de segurança aeroportuária”, informou, em Brasília, o Itamaraty.

As operações de deportação em massa de imigrantes ilegais nos Estados Unidos tiveram início poucos dias após Trump tomar posse. No dia 23 de janeiro deste ano, 538 pessoas foram detidas e centenas deportadas em operação anunciada pela Casa Branca.

Ao longo da campanha presidencial, Trump prometeu conter a imigração ilegal nos EUA, cenário classificado por ele como “emergência nacional”. Logo em seu primeiro dia na presidência, ele assinou ordens destinadas a impedir a entrada de imigrantes ilegais nos Estados Unidos.

Com Agência Brasil

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, passou a concentrar a condução dos procedimentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, colocados em lados opostos na crise aberta pelo caso Master no Supremo.

Na prática, caberá a Fachin reunir as explicações dos envolvidos, analisar a regularidade das apurações e decidir quais serão os próximos passos antes de uma eventual discussão pelo plenário do Supremo sobre abertura de investigações contra os colegas de Corte. A Presidência criou um procedimento para centralizar essa análise.

Há duas frentes. Cada uma delas envolve um ministro.

Acusações a Moraes

A primeira envolve as informações sobre Moraes encontradas nas investigações do Banco Master. Na terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens e registros de contatos entre o ministro e Daniel Vorcaro e afirmou que os novos elementos deveriam chegar ao plenário do STF.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) reagiu pedindo a extinção do procedimento e questionando a forma como as informações foram obtidas e tratadas. Diante da divergência, Fachin abriu um procedimento próprio e deu cinco dias para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestem informações.

O presidente do Supremo quer esclarecer, entre outros pontos, se a PF respeitou as regras para casos envolvendo autoridades com foro na Corte, eventuais acessos a documentos particulares e informações sob sigilo e as circunstâncias de diligências determinada por Mendonça.

Fachin pretende colher as informações antes de decidir se o material deve ser submetido aos demais ministros.

Acusações contra Mendonça

O segundo procedimento que ficou com Fachin surgiu na quinta-feira (3), quando Moraes reagiu e encaminhou ao presidente do STF documentos com acusações contra Mendonça.

Moraes usou relatórios de inteligência da PF para afirmar haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação do colega à frente das operações Compliance Zero, ligada ao Master, e Sem Desconto, sobre fraudes no INSS.

O pedido foi apresentado inicialmente dentro do inquérito das fake news, relatado pelo próprio Moraes.

Nesta sexta-feira (4), Fachin mandou retirar a decisão de Moraes e seus anexos do inquérito das fake news e transferi-los para o procedimento aberto por ele na Presidência. A partir daí, o mesmo processo passou a reunir os elementos sobre Moraes e as acusações feitas por ele contra Mendonça.

Fachin também abriu prazo para analisar especificamente esse segundo conjunto de acusações.

Primeiro, a PGR terá cinco dias úteis para se manifestar sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes e, se considerar pertinente, sobre o mérito das acusações contra Mendonça.

Depois, Mendonça terá outros cinco dias úteis para responder à forma, ao conteúdo e à regularidade do procedimento e apresentar os questionamentos processuais que considerar necessários. Os prazos são sucessivos.

“Firme, proporcional e rigorosa”

Fachin também passou a assumir publicamente a responsabilidade de responder à crise aberta por Moraes e Mendonça.

Na sexta, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente do STF afirmou que os fatos estão sendo apurados e que a reação da Corte será “firme, proporcional e rigorosa”.

“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão”, declarou. Fachin também disse que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que a gravidade dos acontecimentos não autoriza o Supremo a abandonar o devido processo legal.

A declaração ocorreu após Fachin conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a situação da Corte. No mesmo evento, Lula afirmou que cabe ao presidente do Supremo e ao procurador-geral da República dar uma resposta capaz de trazer “tranquilidade” diante da crise.

Apesar de Fachin ter assumido a condução dos procedimentos, isso não significa que ele decidirá sozinho eventuais medidas contra Moraes ou Mendonça. O presidente da Corte está, neste momento, responsável por organizar a instrução dos casos e decidir os encaminhamentos. A possibilidade de levar as questões ao plenário continua na mesa.

De Olho no Cariri

Com CNN Brasil