Estão abertas até as 14h do dia 11 de maio, as inscrições para o Programa Renda Básica Sumé, na sala do CRAS da Secretaria de Assistência Social, no bairro da Várzea Redonda.
O programa tem a finalidade de fornecer o valor mínimo de R$ 100, por meio de cartão magnético, de forma rotativa, à população de baixa renda do município. Os primeiros cartões aos beneficiados foram entregues no último mês de abril.
De acordo com o novo Decreto nº 1.471 de 19 de abril de 2022, que regulamenta a lei, para realizar o cadastramento os interessados devem comprovar prioritariamente:
a) Que possuem renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional, com observância das contingências de riscos, perdas e danos;
b) Não ser beneficiário de qualquer benefício social de transferência de renda;
c) Residir no Município há pelo menos 12 (doze) meses.
No ato da inscrição devem apresentar xerox com original do seguintes documentos:
· Carteira de identidade do(a) Titular;
· Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) do(a) Titular;
· Comprovante de Residência;
· Título de Eleitor do(a) Titular;
· Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital do(a) Titular;
· Registro de Nascimento ou Documento Oficial com Fotos dos Dependentes;
· Folha Resumo do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
· Atestado médico próprio e/ou dos dependentes (caso tenha alguma enfermidade).
O documento que comprovará a residência no município pode ser a ficha cadastral, a declaração do Agente Comunitário de Saúde ou comprovante de residência com identificação do beneficiário ou cônjuge.
Vale salientar que, as empresas interessadas em participar e se cadastrar no programa para fornecimento, devem procurar a Secretaria de Assistência Social, de segunda a sexta, das 8h às 14h.
