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Procon notifica 58 postos por não baixarem R$ 0,46 no diesel na Paraíba

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor no Estado da Paraíba (Procon-PB) divulgou uma parcial da fiscalização dos postos de combustíveis em todo o estado paraibano. Dentre os 63 postos visitados desde o dia 1º de junho até esta sexta-feira (8), 58 postos foram notificados para apresentarem em cinco dias as notas fiscais dos valores com os repasses das refinarias. As equipes de fiscalização do órgão visitaram 18 cidades da Paraíba e irão passar pelas demais cidades para averiguar todos os postos do estado.

O Procon-PB informa que as sanções anunciadas dependem de procedimento administrativo prévio, sendo assim, o devido processo legal será respeitado pelo órgão. Caso venha a ser confirmada qualquer prática abusiva, o consumidor que possuir nota fiscal especificando valor e tipo de combustível poderá requerer o ressarcimento dos valores pagos indevidamente. O cumprimento da Portaria 760/2018 determina a obrigatoriedade do posto ostentar placas e faixas informando o preço praticado a partir do dia 21 de maio de 2018 e o desconto aplicado.

A superintendente da autarquia, Késsia Liliana, adverte que os postos que não praticam desconto e que ainda detêm em seus tanques de estoques antigos deverão comprová-lo por meio de notas fiscais de compra e venda. “Caso o consumidor verifique que o posto não está aplicando o desconto poderá imediatamente registrar sua reclamação no Procon-PB, através do número 151, gratuitamente, no site do portal da cidadania ou no site do Procon-PB.” enfatizou Késsia.

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O município de Serra Branca conquistou o reconhecimento “Carimba que é TOP – Dourado”, concedido a municípios que alcançaram as metas estabelecidas no período de avaliação da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE). A conquista reconhece o trabalho desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, juntamente com os profissionais que compõem a rede de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

O resultado coloca Serra Branca entre os municípios reconhecidos pelo desempenho na implementação da Busca Ativa Escolar, estratégia que mobiliza diferentes políticas públicas para identificar, incluir e acompanhar crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em situação de risco de abandono escolar.

Mais do que uma certificação pelo cumprimento das metas, o resultado possui importância estratégica para o município dentro das ações do Selo UNICEF. A adesão e a utilização da plataforma Busca Ativa Escolar estão diretamente relacionadas a um dos Resultados Sistêmicos obrigatórios da iniciativa.

Para o secretário municipal de Educação, Eduardo Phelippe, a conquista demonstra a importância da atuação conjunta e do acompanhamento permanente: “Educação e Assistência Social atuam de forma integrada, juntamente com os profissionais que fazem parte dessa rede, para identificar situações, acompanhar nossas crianças e adolescentes e trabalhar para garantir que todos tenham seu direito à educação assegurado. Alcançar as metas estabelecidas é motivo de comemoração, mas também reforça nossa responsabilidade de continuar avançando, inclusive nos compromissos que Serra Branca assumiu dentro do Selo UNICEF”, destacou Eduardo.

A conquista é resultado da mobilização de articuladores, mobilizadores, gestores e profissionais das diferentes políticas públicas municipais, que trabalham na identificação e acompanhamento das situações registradas e na construção das respostas necessárias para favorecer o retorno e a permanência dos estudantes no ambiente escolar.

SECOM/PMSB