Antes de deixar o Governo do Estado, o governador Ricardo Coutinho (PSB) criou uma segurança particular através da lei 11.097. Ao todo, foram criados três cargos que serão ocupados por policiais militares, que serão escolhidos pelo ex-governador e que ficarão a sua disposição por quatro anos. “Em um estado em que a população não tem segurança, onde faltam policiais, onde falta dinheiro para tudo, o governador terá uma guarda particular formada por policiais que deveriam estar a serviço do povo”, disse o deputado Tovar Correia Lima (PSDB).
A lei foi publicado edição do dia 31 do Diário Oficial do Estado, que só foi ao ar nesta terça-feira (3). A matéria é de autoria do Poder Executivo, altera a lei já existente que criou a Fundação Casa de José Américo, de 1980.
A legislação estabelece o seguinte: Ficam criados um cargo de Assessor Temporário de Segurança e Apoio de ex-Governador, símbolo CDS-3, a ser ocupado por oficial de Polícia Militar, e dois cargos de Assistente Temporário de Segurança e Apoio de ex-Governador, símbolo CAD-3, a ser ocupado por praças da Polícia Militar, para fazer a segurança do ex-Governador, a partir do primeiro dia seguinte à conclusão ou interrupção do mandato, por tempo correspondente ao mesmo período de efetivo exercício, limitado à 4 anos.
Os cargos criados serão providos por indicação do ex-governador e terão vinculação direta ao Secretário Executivo Chefe da Casa Militar do Governador, podendo ser ocupados por policiais da ativa ou reserva remunerada. Perderá o direito ao benefício, conforme a lei, o ex-gestor que fixar residência fora do Estado da Paraíba. Já as despesas serão das dotações orçamentárias da Casa Militar do Governador.
A lei ainda cria cargos de coordenador do acervo do governador dentro da Fundação Casa de José Américo, que será indicado pela família do ex-gestor e terá a remuneração de R$ 2 mil. “Outro feito de Ricardo Coutinho foi gastar o dinheiro público para estruturar o seu acervo. Gastou muito para contar a sua história e agora cria um cargo para que alguém que indique cuide desse material”, comentou o tucano.
