MPPB arquiva denúncia sobre suposto superfaturamento nas obras de construção de campos de futebol em Caraúbas

A Prefeitura Municipal de Caraúbas recebeu na manhã de ontem a decisão do Ministério Público Estadual pela promoção do arquivamento do Inquérito Civil Público que apurava suposto superfaturamento da obra e irregularidades na execução do convênio celebrado entre o Ministério do Esporte e o município de Caraúbas.

O município apresentou ao competente MPPB todos os documentos que comprovaram a transparência e lisura do processo, não havendo qualquer tipo de irregularidade que gerasse dano ao erário público.

Notadamente cabe aos órgãos fiscalizadores fazerem e cumprirem com seu papel fiscalizador o que prontamente foi feito pela Douto Ministério Público.

Mais uma vez quero agradecer aos que fazem o Ministério Público da Paraíba pelo zelo e o comprometimento em fiscalizar a execução dos convênios firmados com o município de Caraúbas e a União, mesmo sabendo de toda responsabilidade que temos com essa gestão. Somos todos cidadãos em busca da verdade e não tentando resolver os problemas com mentiras. Continuaremos trabalhando pelo desenvolvimento do nosso município e de sua gente, tendo ainda mais compromisso e tranquilidade seguirmos em frente, comentou o prefeito Silvano Dudu.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou há pouco o rito que será adotado durante a sessão desta terça-feira (15), que vai analisar o relatório da Polícia Federal sobre as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

De acordo com o procedimento definido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, a sessão será aberta às 10h.

Em seguida, a secretária da sessão fará a leitura da ata da sessão anterior da Corte, e Fachin vai realizar as saudações de praxe a todos os ministros.

O ministro chamará o processo para julgamento e passará a palavra ao ministro André Mendonça, que fará a leitura do relatório. O caso chegou a Fachin após Mendonça, relator do Caso Master, informar sobre possíveis conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro.

Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a manifestação da procuradoria, a votação será iniciada.

O STF não confirmou se Alexandre de Moraes poderá participar da sessão.

O plenário também é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A participação de Dias Toffoli também não está confirmada. No início deste ano, Toffoli se declarou impedido de participar de julgamentos sobre o caso Master após a imprensa revelar que o ministro é dono de um resort que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao banco.

Mais cedo, o STF confirmou que a sessão da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet. 

Agência Brasil