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Ministério Público do Trabalho firma acordo com a PB Saúde para retificar edital de concurso público

A Fundação PB Saúde deve ajustar – no prazo de 48 horas – pontos discutidos na audiência com o Ministério Público do Trabalho nesta quinta-feira (8), com relação ao novo concurso público do governo da Paraíba. As inscrições foram abertas esta semana.

Salários e carga horária oferecidos a algumas categorias foram alvos de questionamentos por parte das seguintes instituições: Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região (CRN-6), Sindicato de Nutricionistas da Paraíba (Sindinutri-PB), Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba (Sindep-PB) e o Sindicato dos profissionais de Fisioterapia.

Os reclamantes reclamaram sobre o baixo valor das remunerações. Em alguns casos, o salário anunciado foi de R$ 1.100 O concurso oferece mais de 320 vagas e outras 4.075 para cadastro de reserva nas áreas administrativas e assistenciais.

De acordo com Eduardo Varandas, procurador do MPT, o entendimento junto a PB Saúde foi de adequação aos valores salariais com o “piso cobrado em lei pelas funções”.

“Havia violação de alguns pisos já praticados por lei. A PB Saúde se colocou à disposição para corrigir o edital e atualizar esses salários de acordo com o que é determinado em lei. Algumas categorias, entretanto, não têm piso salariais fixados em lei. Nesse caso, só através de uma mediação com a PB Saúde pra que houvesse um aumento do padrão remuneratório. Nesse primeiro momento, a PB Saúde não mostrou abertura pra isso no sentido de corrigir a questão aos pisos fixados nacionalmente”.

Sobre a carga horária: “Foi outra determinação nossa acolhida pela PB Saúde no sentido de observar as jornadas de trabalho específicas para cada categoria fixadas em lei. Aquelas que não têm essa fixação, deverão, obviamente, obedecer a jornada geral dos trabalhadores – que é de 44 horas semanais. Para os profissionais que tem jornada especial, também haverá uma retificação no edital, determinada pelo MPT, para que a lei não seja violada”, finalizou.

A retificação do edital não deve atrapalhar os trâmites e o concurso terá continuidade.

De Olho no Cariri

Com Portal T5

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), e o Hemocentro da Paraíba estão desenvolvendo o DNA Jus, uma solução tecnológica que pretende tornar mais rápido, seguro e eficiente o fluxo de realização de exames de DNA solicitados pela Justiça. Nesta quarta-feira (16), representantes das duas instituições se reuniram para alinhar detalhes do projeto e avançar na construção do sistema.

Atualmente, a solicitação e o agendamento dos exames envolvem procedimentos realizados de forma manual entre o Judiciário e o Hemocentro. A proposta do DNA Jus é concentrar as etapas em uma única plataforma, permitindo que o magistrado faça a solicitação e o agendamento da coleta, acompanhe o procedimento e tenha acesso ao laudo de forma digital e sigilosa.

O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Fábio Araújo, explicou que a ferramenta foi pensada para simplificar o fluxo e reduzir o tempo de tramitação dos processos relacionados aos exames. Segundo ele, embora exista um tempo médio para a realização dos procedimentos, fatores específicos de cada caso podem interferir nos prazos.

“A ideia é facilitar a marcação, o agendamento e a coleta do material biológico e, consequentemente, a entrega dos resultados. Com um fluxo mais rápido e organizado, esperamos encurtar esse tempo, reduzindo circunstâncias externas que possam prejudicar o bom andamento dos procedimentos”, afirmou.

A previsão é que o sistema seja apresentado no dia 16 de novembro de 2026. A partir daí, a expectativa é disponibilizar a solução para utilização pelos magistrados e pelo Hemocentro.

De acordo com o diretor da Ditec, Daniel Melo, o DNA Jus está sendo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça a partir dos requisitos levantados junto ao Hemocentro. A proposta é substituir o atual fluxo manual, realizado principalmente por e-mail, por uma plataforma integrada.

“O DNA Jus surgiu da necessidade de modernizar o processo atual, que é feito de forma manual e pode gerar atrasos e burocracia. Estamos criando uma solução para unificar todo o fluxo de trabalho, otimizando tempo e prazos e entregando o resultado com maior eficiência à população”, explicou.

Na prática, o magistrado poderá acessar a plataforma ao identificar a necessidade de um exame de DNA, escolher o laboratório ou posto de coleta, fazer o agendamento e comunicar as partes envolvidas. As etapas seguintes, incluindo a coleta do material biológico e a geração do laudo, também serão gerenciadas pelo sistema.

O Hemocentro terá participação central no funcionamento da plataforma, sendo responsável pela coleta e pelo processamento do material biológico e pela elaboração dos laudos. Para o diretor-geral do Hemocentro da Paraíba, José de Paiva Gadelha Neto, a ferramenta também representa um avanço em segurança e sigilo das informações.

“A reunião foi muito importante para modernizar a forma como as pessoas terão acesso ao resultado final dos exames de DNA. Com o novo sistema, o próprio magistrado poderá marcar a data da coleta das partes interessadas, o que representa ganho de tempo e segurança. E um dos pontos mais importantes é o sigilo, já que apenas o magistrado terá acesso final ao laudo”, destacou.

DE OLHO NO CARIRI

Por Ludmila Costa – Comunicação TJPB