A juíza Conceição de Lourdes Marsicano, da 2ª Vara Regional de Garantias, homologou, na manhã desta quarta-feira (04), um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no valor de R$ 50 mil em favor de Arthur José Rodrigues de Farias, filho da prefeita de Pilar, Patrícia Farias. Com a decisão, ele deixa de responder criminalmente pelo atropelamento que resultou na morte do zelador Maurílio Silva de Araújo.
A vítima foi atropelada enquanto trabalhava em frente a um prédio no bairro do Bessa, em João Pessoa, no ano passado. À época, Arthur, que retornava de uma formatura de Medicina, foi preso apresentando sinais de embriaguez. Ele pagou fiança de R$ 15 mil e foi liberado.
Durante a audiência, ficou estabelecido que Arthur pagará R$ 50 mil à mãe da vítima e o equivalente a dois salários mínimos à Casa da Criança com Câncer. O valor será quitado em quatro parcelas mensais e iguais, a partir do próximo mês. Além disso, ele terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa pelo período de seis meses.
Ao ser interrogado, Arthur confessou os crimes de homicídio culposo (quando não há intenção de matar), omissão de socorro — já que teria tentado deixar o local sem prestar assistência à vítima —, fuga do local do acidente e embriaguez ao volante. Somadas, as penas poderiam variar de seis meses a nove anos de detenção.
O Ministério Público da Paraíba manifestou-se favorável ao acordo. As cláusulas foram sugeridas pela promotora Ismânia do Nascimento Rodrigues. A proposta de celebração do ANPP partiu da defesa do estudante, que alegou que ele preenchia os requisitos legais para o benefício. Durante o inquérito, os advogados também apresentaram laudo médico indicando que Arthur é diagnosticado com Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH).
A família do zelador posicionou-se contra o acordo, embora não tenha sido ouvida formalmente pela Justiça.
Em contato com o Portal MaisPB, uma sobrinha de Maurílio, que preferiu não se identificar, criticou a decisão.
“Isso é muito injusto. R$ 50 mil não vai trazer a vida dele de volta. O vídeo mostra tudo, há provas. Se fosse o contrário, meu tio já estaria preso”, afirmou.
Ela também questionou o valor fixado no acordo. “A mensalidade do curso de Medicina ultrapassa R$ 10 mil e oferecem R$ 50 mil pela vida do meu tio? Uma vida não tem preço”, declarou.
O acidente
O atropelamento foi registrado por uma câmera de monitoramento de um prédio. As imagens mostram o momento em que o veículo conduzido por Arthur atinge a vítima, que estava na calçada.
Segundo a Polícia Militar, o condutor, de 22 anos, admitiu ter ingerido bebida alcoólica e afirmou que voltava de uma formatura. Ele se recusou a realizar o teste do bafômetro, foi autuado em flagrante e encaminhado à Cidade da Polícia, no bairro do Geisel.
Arthur chegou a ser preso, mas foi solto após o pagamento da fiança.
De Olho no Cariri
Com MaisPB
