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ID Jovem na PB dá direito a meia entrada e meia tarifa em transporte intermunicipal

Pessoas de baixa renda que possuem ID Jovem, programa do Governo Federal em funcionamento na Paraíba desde o ano passado, passaram a ter direito a meia entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos, além de pagar meia passagem em transportes públicos intermunicipais. A nova redação na lei 9.669/2012, proposta pela deputa estadual Estela Bezerra (PSB), foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (21).

Para ter direito ao benefício, o usuário deve apresentar a Identidade Jovem acompanhada de documento oficial com foto, válido em todo o território nacional. O ID Jovem tem mais de 10 mil beneficiários na Paraíba, conforme dados divulgados pela Secretaria Nacional de Juventude.

O documento de identificação juvenil, que garante benefícios para jovens com idades de 15 a 29 anos, com renda familiar de até dois salários mínimos, concede meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos, salas de cinema, teatros, shows e passagens gratuitas em transportes interestaduais.

Direitos de quem tem a ID Jovem na Paraíba

  • Meia entrada em cinemas, shows, teatros, jogos de futebol, e quaisquer outras áreas culturais, como museus, parques naturais, etc;
  • Reserva de assentos em viagens interestaduais, 2 assentos com 100% de gratuidade e 2 assentos com no mínimo 50% de gratuidade do valor da passagem, sendo válidos ônibus, trens e barcos de classe convencional;
  • Isenção em concursos públicos e vestibulares de universidades e institutos federais, assim como qualquer cidadão cadastrado no CadÚnico

Com G1

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O município de Serra Branca conquistou o reconhecimento “Carimba que é TOP – Dourado”, concedido a municípios que alcançaram as metas estabelecidas no período de avaliação da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE). A conquista reconhece o trabalho desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, juntamente com os profissionais que compõem a rede de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

O resultado coloca Serra Branca entre os municípios reconhecidos pelo desempenho na implementação da Busca Ativa Escolar, estratégia que mobiliza diferentes políticas públicas para identificar, incluir e acompanhar crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em situação de risco de abandono escolar.

Mais do que uma certificação pelo cumprimento das metas, o resultado possui importância estratégica para o município dentro das ações do Selo UNICEF. A adesão e a utilização da plataforma Busca Ativa Escolar estão diretamente relacionadas a um dos Resultados Sistêmicos obrigatórios da iniciativa.

Para o secretário municipal de Educação, Eduardo Phelippe, a conquista demonstra a importância da atuação conjunta e do acompanhamento permanente: “Educação e Assistência Social atuam de forma integrada, juntamente com os profissionais que fazem parte dessa rede, para identificar situações, acompanhar nossas crianças e adolescentes e trabalhar para garantir que todos tenham seu direito à educação assegurado. Alcançar as metas estabelecidas é motivo de comemoração, mas também reforça nossa responsabilidade de continuar avançando, inclusive nos compromissos que Serra Branca assumiu dentro do Selo UNICEF”, destacou Eduardo.

A conquista é resultado da mobilização de articuladores, mobilizadores, gestores e profissionais das diferentes políticas públicas municipais, que trabalham na identificação e acompanhamento das situações registradas e na construção das respostas necessárias para favorecer o retorno e a permanência dos estudantes no ambiente escolar.

SECOM/PMSB