Governo da PB publica decreto com redução do ICMS para o etanol; diferença para consumidores deve ser de R$ 0,14

A redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol está em vigor na Paraíba, conforme publicado no Diário Oficial do Estado  da Paraíba (DOE-PB) desta sexta-feira (22). 

O decreto reduz o ICMS de 18% para 15,33% ou seja, com a mudança o valor do imposto deve sair de R$ 0,93 para R$ 0,79. É uma diferença provável de R$ 0,14 no litro do combustível para o consumidor.

A norma possui caráter excepcional e extraordinário e não revoga as disposições previstas na legislação estadual do ICMS.

 A redução segue Lei Complementar Federal nº 194 de 23 de junho de 2022.Criticada como medida eleitoreira, essa definição proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens.

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Cinco veículos de luxo do influenciador Hytalo Santos, avaliados em R$ 4,8 milhões, entre eles uma McLaren e uma Tesla, foram arrematados em leilão na Paraíba nesta segunda-feira (14). O pregão inicialmente estava previsto para acontecer no dia 31 de agosto, mas foi adiado pela Justiça do Trabalho.

O conversível McLaren era o mais caro da lista, avaliado em R$ 2.850.000,00. Ainda havia um veículo Tesla, marca do bilionário Elon Musk, avaliado em R$ 1.450.000,00. Veja abaixo a lista com valores de avaliação e valores finais de venda de cada item.

  • UTV Bombardier ( veículo automotor off-road) – valor de avaliação: R$ 200.000,00 | valor final: R$155.500,00
  • Moto Aquática Bombardier (RXP) – valor de avaliação: R$ 120.000,00 | valor final: R$79.000,00
  • Moto Aquática Bombardier (GTX) – valor de avaliação: R$ 180.000,00 | valor final: 118.000,00
  • Veículo McLaren – valor de avaliação: R$ 2.850.000,00 | valor final: 1.900.000,00
  • Veículo Tesla – valor: R$ 1.450.000,00 | valor final: 750.000,00

No total, os itens foram avaliados em R$ 4,8 milhões milhões e arrematados por pouco mais de R$ 3 milhões, uma diferença de 37,45%. Todos os itens foram arrematados por uma única empresa de São Paulo. O nome da empresa não foi divulgado.

Entre os motivos elencados pelo TRT-13 para realizar o leilão estão que os veículos sofrem perda de valor e desgaste físico pelo passar do tempo e pela falta de uso regular, além de argumentar que o ordenamento jurídico atual permite a venda antecipada de bens penhorados quando há risco de degradação ou desvalorização.

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região na Paraíba, os veículos vão ser leilodos no âmbito de um processo que o influenciador responde na Justiça do Trabalho, que está sob segredo de Justiça.

A reportagem entrou em contato com o advogado Julio Camargos, que faz a defesa de Hytalo Santos, que respondeu que “o leilão não é penalidade, mas medida destinada a preservar o patrimônio dos clientes” e que, conforme legislação, “os valores eventualmente apurados no leilão permanecerão depositados em juízo, com correção monetária, e serão restituídos integralmente a Hytalo Santos e Euro (Israel Vicente, marido dele) com a improcedência dos pedidos”.

O leilão foi realizado por uma empresa especializada no ramo. Não foi divulgado qual será o destino do dinheiro que será angariado com o leilão.

Caso Hytalo Santos

Hytalo Santos e o marido, Israel Vicente, estão presos atualmente em João Pessoa, na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Roger. Ambos foram condenados por produção de conteúdo pornográfico com menores no âmbito da Justiça Criminal.

Hytalo Santos e o marido respondem também um processo independente na Justiça do Trabalho, onde são réus por crimes como tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão.

De Olho no Cariri

Com G1 Paraíba