A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) a chamada PEC da Transição – que tem como objetivo principal assegurar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil).
O texto foi aprovado com três mudanças principais em relação à versão inicial proposta pela transição de governo:
- o espaço adicional dentro do teto de gastos para acomodar o Bolsa Família caiu dos R$ 175 bilhões iniciais para R$ 145 bilhões;
- o prazo de vigência dessas regras para o Bolsa Família passou de quatro para dois anos;
- o prazo para o governo eleito encaminhar ao Congresso uma proposta de “novo regime fiscal” (entenda abaixo) passou de um ano para oito meses.
A PEC garante ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma margem no Orçamento da União dos próximos anos para manter os R$ 600 mensais do atual Auxílio Brasil, na retomada do Bolsa Família, já a partir de janeiro.
O governo eleito também prometeu uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos na família.
A equipe de Lula espera, ainda, usar parte da folga orçamentária aberta pela PEC para honrar outras promessas de campanha – Farmácia Popular, reajuste da merenda escolar e do salário mínimo e retomada dos programas de moradia popular, por exemplo.
O QUE ACONTECE AGORA?
Com a aprovação na CCJ, o texto segue para o plenário do Senado, onde deve ser votado nesta quarta-feira (7). A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos. Se isso acontecer, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
A equipe petista corre contra o tempo porque quer aprovar a proposta antes da votação do Orçamento de 2023, prevista para o fim deste mês. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), estarão detalhados os valores que cada programa do novo governo no ano que vem, inclusive o Bolsa Família.
Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da PEC, afirmou nesta terça que seguirá na função na votação em plenário – e que há “uma grande chance” de que o texto seja votado já nesta quarta.
Com G1/ Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
