Na manhã deste sábado(10), a Câmara Municipal de Boa Vista realizou mais uma sessão ordinária deste biênio. Em sessão conduzida pelo presidente do Legislativo, o vereador Fernando Aires (PTB), os parlamentares boavistenses debateram temas pertinentes de interesse da população, e na oportunidade, aprovaram importantes projetos de lei vindos do Executivo.
Em sua 616ª sessão ordinária, O vereador Fernando Aires deu início a presente sessão e solicitou a leitura da ata da sessão anterior, que foi lida pelo primeiro secretário, o vereador Sebastião Porto. Após a leitura, foi aberta os trabalhos legislativos com a apresentação e discursão dos requerimentos e projetos de lei do Executivo, que ora, foram todos apreciados e aprovados durante a sessão ordinária.
O primeiro projeto de Lei do Executivo aprovado durante a sessão ordinária foi o do nº 020/2022, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância do município de Boa Vista. O referido projeto, visa implementar ações governamentais voltadas as crianças do município, conforme articulação do Conselho Municipal do Direito da Criança de Boa Vista, juntamente com órgãos do Executivo e Legislativo, sociedade organizada, realizando ações periódicas para implementação do plano municipal da primeira infância.
Outro projeto vindo do Executivo foi o PL nº 021/2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Projeto foi aprovado por unanimidade.
O terceiro projeto aprovado do Executivo foi o de nº 022/2022, que dispõe da autorização de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. O referido credito adicional especial é alçado no valor de R$ 1.116.777,70 R$, destinado à inclusão da ação para construção de uma creche no município, em convênio com o Governo do estado. A nova creche será construída na comunidade de Cacimba Nova, zona rural de Boa Vista.
Outro projeto aprovado do Executivo foi o de nº 023/2022, que dispõe sobre a alteração do artigo 6º da Lei 00704/2021, que trata do Orçamento do Programa do Município do ano 2022. Ficando o Poder Executivo autorizado a alterar o percentual de suplementação contido no artigo 6º da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022.
O quinto projeto aprovado do Executivo foi o de nº 024/2022, que dispõe da autorização de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. O referido projeto concede autorização ao Executivo, a abrir ao Orçamento Municipal do exercício financeiro de 2022, crédito especial até o limite no valor de R$ 600.000,00, destinados à inclusão da ação para ampliação da Creche Municipal Mãe Janoca, que fica localizada no centro da cidade.
O sexto e último projeto aprovado do Executivo foi o de nº 025/2022, que dispõe da autorização de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. O referido projeto concede autorização ao Executivo, a abrir ao Orçamento Municipal do exercício financeiro de 2022, aprovado pela Lei Nº 704/2021, de 29 de dezembro de 2021, um crédito especial até o limite no valor de R$ 351.000,00, destinados à inclusão da ação para a manutenção das atividades da Educação Infantil Recursos Vaat.
Ao final da sessão, o presidente do Legislativo, o vereador Fernando Aires agradeceu a presença dos colegas vereadores e pela aprovação das importantes matérias durante a presente sessão ordinária.
Confira alguns registros da sessão em cobertura realizada pelo portal De Olho no Cariri:
De Olho no Cariri
