A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (29), o projeto de Lei 3.022/2021, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que estabelece que as pessoas diagnosticadas com esquizofrenia sejam assistidas em todos os níveis de atenção à saúde estabelecidos pela Rede de Atenção Psicossocial.
O presidente Adriano Galdino propõe que sejam realizadas ações para a defesa e garantia de direitos, proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação psicossocial, inclusão, trabalho, bem como a geração de renda.
“A esquizofrenia ainda é uma doença pouco conhecida pela sociedade, sempre cercada de muitos tabus e preconceitos. Apesar de não ter cura, a esquizofrenia pode ser bem controlada com medicamentos antipsicóticos, ministrados pelo psiquiatra, além de outras terapias, como psicoterapia e terapia ocupacional, como forma de ajudar o paciente a se reabilitar e reintegrar à família e à sociedade”, disse o presidente.
Os deputados aprovaram também o PL 3.704/2022, de autoria do Governo do Estado, que garante a proporcionalidade do subsídio dos agentes fiscais tributários de mercadorias em trânsito em 80% do estabelecido para os agentes fiscais de tributos estaduais, atendendo a um pleito antigo dos profissionais.
De acordo com o governador João Azevêdo, o projeto não trará repercussão financeira ao Estado, apenas oficializa no texto normativo do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) o que já está estabelecido na Lei 8.427/2007. “O governador tratou desse tema com transparência e humidade e o que a ALPB faz aqui é respeitar o Fisco a partir de um projeto de autoria do Governo do Estado”, afirmou o deputado Wilson Filho.
