MP recomenda que prefeitos do Cariri vetem projetos que inclui atividade religiosa como essencial

O Ministério Público  através do promotor de justiça da Comarca de Sumé, Dr. Bruno Leonardo, que também atende os municípios de Amparo, Prata, Ouro Velho e Congo, orienta os gestores municipais que vetem os projetos de lei que contrariem o interesse público diante do atual aumento de casos de Covid-19 na região.

Recentemente a Câmara de Vereadores de Amparo aprovou o projeto de lei n° 01/2021 de autoria do vereador Lucas Bernardo, que torna as igrejas e templos como serviços essenciais. Em reunião com o promotor de justiça e, sob sua orientação, o prefeito Inácio Nóbrega vetará o projeto, por contrariar o interesse público diante do atual quadro de saúde pública vivenciado, não só Amparo, mas sobretudo, nas cidades as quais o município faz referência em atendimento a exemplo de Sumé e Campina Grande.

“Tomarei a decisão de vetar o projeto baseado na ciência e em prol da vida, jamais para contrariar a fé de quem quer que seja”, pontuou o prefeito Inácio.

Dr. Bruno é enfático ao afirmar que não é interesse do ministério público intervir na fé de nenhum cidadão, no entanto, orienta a não aprovação. A aprovação por parte dos gestores, contraria a própria Constituição Federal, sobre a autoria desses projetos que vão de encontro ao interesse público.

O prefeito Inácio Nóbrega abriu diálogo com os representantes de igrejas no município que em comum acordo optaram por respeitar os decretos, e realizam seus atos de fé através do modo remoto online.

Ascom/ Foto: Pascom N. S. das Neves (ilustrativa)

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), e o Hemocentro da Paraíba estão desenvolvendo o DNA Jus, uma solução tecnológica que pretende tornar mais rápido, seguro e eficiente o fluxo de realização de exames de DNA solicitados pela Justiça. Nesta quarta-feira (16), representantes das duas instituições se reuniram para alinhar detalhes do projeto e avançar na construção do sistema.

Atualmente, a solicitação e o agendamento dos exames envolvem procedimentos realizados de forma manual entre o Judiciário e o Hemocentro. A proposta do DNA Jus é concentrar as etapas em uma única plataforma, permitindo que o magistrado faça a solicitação e o agendamento da coleta, acompanhe o procedimento e tenha acesso ao laudo de forma digital e sigilosa.

O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Fábio Araújo, explicou que a ferramenta foi pensada para simplificar o fluxo e reduzir o tempo de tramitação dos processos relacionados aos exames. Segundo ele, embora exista um tempo médio para a realização dos procedimentos, fatores específicos de cada caso podem interferir nos prazos.

“A ideia é facilitar a marcação, o agendamento e a coleta do material biológico e, consequentemente, a entrega dos resultados. Com um fluxo mais rápido e organizado, esperamos encurtar esse tempo, reduzindo circunstâncias externas que possam prejudicar o bom andamento dos procedimentos”, afirmou.

A previsão é que o sistema seja apresentado no dia 16 de novembro de 2026. A partir daí, a expectativa é disponibilizar a solução para utilização pelos magistrados e pelo Hemocentro.

De acordo com o diretor da Ditec, Daniel Melo, o DNA Jus está sendo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça a partir dos requisitos levantados junto ao Hemocentro. A proposta é substituir o atual fluxo manual, realizado principalmente por e-mail, por uma plataforma integrada.

“O DNA Jus surgiu da necessidade de modernizar o processo atual, que é feito de forma manual e pode gerar atrasos e burocracia. Estamos criando uma solução para unificar todo o fluxo de trabalho, otimizando tempo e prazos e entregando o resultado com maior eficiência à população”, explicou.

Na prática, o magistrado poderá acessar a plataforma ao identificar a necessidade de um exame de DNA, escolher o laboratório ou posto de coleta, fazer o agendamento e comunicar as partes envolvidas. As etapas seguintes, incluindo a coleta do material biológico e a geração do laudo, também serão gerenciadas pelo sistema.

O Hemocentro terá participação central no funcionamento da plataforma, sendo responsável pela coleta e pelo processamento do material biológico e pela elaboração dos laudos. Para o diretor-geral do Hemocentro da Paraíba, José de Paiva Gadelha Neto, a ferramenta também representa um avanço em segurança e sigilo das informações.

“A reunião foi muito importante para modernizar a forma como as pessoas terão acesso ao resultado final dos exames de DNA. Com o novo sistema, o próprio magistrado poderá marcar a data da coleta das partes interessadas, o que representa ganho de tempo e segurança. E um dos pontos mais importantes é o sigilo, já que apenas o magistrado terá acesso final ao laudo”, destacou.

DE OLHO NO CARIRI

Por Ludmila Costa – Comunicação TJPB