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Juízes paraibanos e seus familiares terão “auxílio” do Tribunal de Justiça para pagar planos de saúde

Os juízes paraibanos e seus familiares terão “auxílio” do Tribunal de Justiça (TJPB) para pagar planos de saúde. A proposta do presidente do TJPB foi aprovada, na quarta-feira (19), pelo Pleno e institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar à magistratura estadual.

De acordo com o Sindicato dos Técnicos e Analistas do Poder Judiciário da Paraíba (Sintaj) e da Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (ASSTJE), há dois dias a matéria havia sido alvo da deliberação por parte do Comitê Orçamentário e os sindicalistas se manifestaram posicionado contrário à aprovação da proposta.

A denúncia trazida pelo sindicato e associação é que de a administração do Tribunal de Justiça repassou que o gasto anual estimado com a proposta é na ordem de R$ 4,7 milhões e irá beneficiar 261 magistrados paraibanos.

Conforme o Ato da Presidência de nº 34, publicado no Diário de Justiça desta quinta-feira (20), cada magistrado receberá por mês R$ 1.520,00, destinado ao ressarcimento de despesas médicas dos magistrados e de seus dependentes.

Para o Sintaj e ASSTJE, apesar das gravíssimas consequências econômicas, sociais e para a saúde pública decorrentes da pandemia de Covid-19, a aprovação desta proposta causa estranheza e indignação, principalmente pois estão no topo da pirâmide. Enquanto os servidores do Judiciário da Paraíba continuam amargando dificuldades, sem reposição salarial há quatro anos, forçados, diuturnamente, a garantir maior produtividade ao Judiciário estadual através de metas inatingíveis, são ignorados em suas demandas financeiras.

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O município de Serra Branca conquistou o reconhecimento “Carimba que é TOP – Dourado”, concedido a municípios que alcançaram as metas estabelecidas no período de avaliação da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE). A conquista reconhece o trabalho desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, juntamente com os profissionais que compõem a rede de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

O resultado coloca Serra Branca entre os municípios reconhecidos pelo desempenho na implementação da Busca Ativa Escolar, estratégia que mobiliza diferentes políticas públicas para identificar, incluir e acompanhar crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em situação de risco de abandono escolar.

Mais do que uma certificação pelo cumprimento das metas, o resultado possui importância estratégica para o município dentro das ações do Selo UNICEF. A adesão e a utilização da plataforma Busca Ativa Escolar estão diretamente relacionadas a um dos Resultados Sistêmicos obrigatórios da iniciativa.

Para o secretário municipal de Educação, Eduardo Phelippe, a conquista demonstra a importância da atuação conjunta e do acompanhamento permanente: “Educação e Assistência Social atuam de forma integrada, juntamente com os profissionais que fazem parte dessa rede, para identificar situações, acompanhar nossas crianças e adolescentes e trabalhar para garantir que todos tenham seu direito à educação assegurado. Alcançar as metas estabelecidas é motivo de comemoração, mas também reforça nossa responsabilidade de continuar avançando, inclusive nos compromissos que Serra Branca assumiu dentro do Selo UNICEF”, destacou Eduardo.

A conquista é resultado da mobilização de articuladores, mobilizadores, gestores e profissionais das diferentes políticas públicas municipais, que trabalham na identificação e acompanhamento das situações registradas e na construção das respostas necessárias para favorecer o retorno e a permanência dos estudantes no ambiente escolar.

SECOM/PMSB