A Câmara de São João do Cariri aprovou o projeto de lei Nº 08/2021, de autoria do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.
De acordo com a propositura, após sua ratificação, esse protocolo será convertido em contrato de consórcio público. Por esse instrumento, o consórcio poderá realizar licitação para aquisição de imunizantes com previsão no edital para que contratos respectivos sejam celebrados direta ou indiretamente pelos municípios consorciados.
O parlamentar Francisco Júnior elogiou o presidente da Câmara, o vereador Robson Brito pelos esforços em agilizar a tramitação desse projeto na Casa que permite o ingresso da cidade de São João do Cariri no consórcio firmado entre municípios brasileiros para a compra de vacinas.
Francisco Júnior ainda parabenizou a administração municipal pelo envio do projeto à Câmara e os servidores do Legislativo por viabilizarem a votação e aprovação da proposta na sessão desta sexta.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e agora segue para a sanção do prefeito municipal, Helder Trajano.
Outro Projeto de Lei enviado pelo Executivo que também foi aprovado em regime de urgência pelos parlamentares, foi a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Ainda na presente sessão, foram aprovados requerimentos direcionados ao Executivo, para pavimentação da rua projetada por trás da Policlínica Municipal de autoria do vereador TITIO, Limpeza aos arredores do conjunto Iolanda Medeiros (vereador autor Natércio Farias), Limpeza e manutenção dos arredores do açude dos Namorados (vereador autor Beto Gaudêncio), estudo direcionado através de PL para criação do Plano de Cargos de cargos, carreira e remunerações dos servidores profissionais de saúde do município – PCCR (vereador autor Marcos Wender).
Diante do atual estado de agravamento da pandemia, a sessão ordinária da Câmara de São João do Cariri foi realizada de forma interna, tendo a presença unicamente dos vereadores e servidores da Casa. Todos os presentes fizeram o uso constante da máscara e de álcool em gel.
A sessão foi transmitida ao vivo pela rede social Facebook e contou com uma grande audiência por parte dos internautas.
O Presidente da Câmara de São João do Cariri, Robson Brito, agradeceu os vereadores pelas proposituras que em momento foram apreciadas e aprovadas por unanimidade.
Ascom CMSJC
