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Prefeitura de Campina Grande prorroga estado de calamidade pública no município por causa da pandemia de covid-19

A Prefeitura de Campina Grande prorrogou o estado de calamidade pública no município, decorrente da pandemia de covid-19. O decreto municipal, publicado em separata do Semanário Oficial nessa quinta-feira (18), estabelece a prorrogação do estado de calamidade pública pelo tempo que durar o decreto estadual.

De acordo com o decreto, que tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro, os órgãos e as entidades da administração pública municipal direta e indireta, deverão adotar as medidas determinadas na legislação local e nos protocolos sanitários vigentes, para prevenir a transmissão da covid-19.

Ainda conforme o texto, ficam autorizadas a continuidade de contratos emergenciais firmados e o adimplemento de obrigações contraídas, principalmente pela Secretaria da Saúde, Secretaria de Finanças, Secretaria Municipal de Assistência Social, Agência Municipal de Desenvolvimento AMDE, e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, para  viabilizarem medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia, que teriam de ser encerradas como fim da vigência do estado de calamidade pública.

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O município de Serra Branca conquistou o reconhecimento “Carimba que é TOP – Dourado”, concedido a municípios que alcançaram as metas estabelecidas no período de avaliação da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE). A conquista reconhece o trabalho desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, juntamente com os profissionais que compõem a rede de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

O resultado coloca Serra Branca entre os municípios reconhecidos pelo desempenho na implementação da Busca Ativa Escolar, estratégia que mobiliza diferentes políticas públicas para identificar, incluir e acompanhar crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em situação de risco de abandono escolar.

Mais do que uma certificação pelo cumprimento das metas, o resultado possui importância estratégica para o município dentro das ações do Selo UNICEF. A adesão e a utilização da plataforma Busca Ativa Escolar estão diretamente relacionadas a um dos Resultados Sistêmicos obrigatórios da iniciativa.

Para o secretário municipal de Educação, Eduardo Phelippe, a conquista demonstra a importância da atuação conjunta e do acompanhamento permanente: “Educação e Assistência Social atuam de forma integrada, juntamente com os profissionais que fazem parte dessa rede, para identificar situações, acompanhar nossas crianças e adolescentes e trabalhar para garantir que todos tenham seu direito à educação assegurado. Alcançar as metas estabelecidas é motivo de comemoração, mas também reforça nossa responsabilidade de continuar avançando, inclusive nos compromissos que Serra Branca assumiu dentro do Selo UNICEF”, destacou Eduardo.

A conquista é resultado da mobilização de articuladores, mobilizadores, gestores e profissionais das diferentes políticas públicas municipais, que trabalham na identificação e acompanhamento das situações registradas e na construção das respostas necessárias para favorecer o retorno e a permanência dos estudantes no ambiente escolar.

SECOM/PMSB