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Prefeitura de Santo André renova decreto e segue medidas restritivas do Estado para combater pandemia Covid-19

Com encerramento do último decreto municipal, instituído pelo prefeito Edglei Amorim, para combater a segunda onda da Covid-19 em Santo André, o gestor instituiu nesta terça-feira (16) o novo Decreto Municipal Nº 0009/2021. O ato é válido de 16 a 26 de março de 2021, conforme o último Decreto Estadual 40.304/2020.

O prefeito Edglei Amorim, considerando a mudança de bandeira de Santo André para laranja e com o entendimento jurídico de que os prefeitos devem seguir o decreto estadual, manteve quase em sua totalidade as medidas restritivas propostas pelo Governo do Estado.

A nova regulamentação do município de Santo André prevê toque de recolher entre às 22:00 e às 05:00 horas. O comércio pode funcionar de segunda a sexta, das 09:00 até 17:00 horas, seguindo todos os protocolos sanitários e uso obrigatório de máscaras por todos os funcionários e clientes.

Bares, restaurantes, lanchonetes e similares ficam proibidos de funcionar com atendimento presencial das 16:00 até 06:00 horas do dia seguinte, podendo operar com sistema de delivery. Missas e cultos podem funcionar com limite máximo de 30% da capacidade do templo.

Já no final de semana, nos dias 20 e 21 de março, só poderão funcionar as seguintes atividades:

  • Estabelecimentos médicos, clínicas e laboratórios
  • Postos de combustíveis e revendedores de água e gás;
  • Supermercados, mercados, açougues, padarias e lojas de conveniência situadas em postos de combustíveis
  • Cemitérios e serviços funerários
  • Segurança privada
  • Restaurantes, bares e lanchonetes em sistema de delivery

A Feira Livre funcionará, com cuidados sanitários, entre 06:00 e 16:00 horas. A fiscalização do decreto caberá à Polícia Militar e aos órgãos de Vigilância Sanitária e Epidemiológica e quem descumprir ensejará na aplicação de multa no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

O prefeito Edglei Amorim e a secretária de saúde, Silvana Marinho, pediram à população compreensão neste período de 10 dias, pois será crucial para que a Paraíba não tenha seu sistema de saúde colapsado e para a preservação da saúde e da vida de todos os santoandreenses.

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O município de Serra Branca conquistou o reconhecimento “Carimba que é TOP – Dourado”, concedido a municípios que alcançaram as metas estabelecidas no período de avaliação da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE). A conquista reconhece o trabalho desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, juntamente com os profissionais que compõem a rede de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

O resultado coloca Serra Branca entre os municípios reconhecidos pelo desempenho na implementação da Busca Ativa Escolar, estratégia que mobiliza diferentes políticas públicas para identificar, incluir e acompanhar crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em situação de risco de abandono escolar.

Mais do que uma certificação pelo cumprimento das metas, o resultado possui importância estratégica para o município dentro das ações do Selo UNICEF. A adesão e a utilização da plataforma Busca Ativa Escolar estão diretamente relacionadas a um dos Resultados Sistêmicos obrigatórios da iniciativa.

Para o secretário municipal de Educação, Eduardo Phelippe, a conquista demonstra a importância da atuação conjunta e do acompanhamento permanente: “Educação e Assistência Social atuam de forma integrada, juntamente com os profissionais que fazem parte dessa rede, para identificar situações, acompanhar nossas crianças e adolescentes e trabalhar para garantir que todos tenham seu direito à educação assegurado. Alcançar as metas estabelecidas é motivo de comemoração, mas também reforça nossa responsabilidade de continuar avançando, inclusive nos compromissos que Serra Branca assumiu dentro do Selo UNICEF”, destacou Eduardo.

A conquista é resultado da mobilização de articuladores, mobilizadores, gestores e profissionais das diferentes políticas públicas municipais, que trabalham na identificação e acompanhamento das situações registradas e na construção das respostas necessárias para favorecer o retorno e a permanência dos estudantes no ambiente escolar.

SECOM/PMSB