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Prefeito de Sumé, Éden Duarte, envia projeto Pró-Receita 2021 à Câmara e contribuintes terão redução no IPTU

O prefeito Éden Duarte concederá mais uma vez aos contribuintes do município, os benefícios do Programa de Recuperação de Receitas – 2021, o Pró-Receita. O Projeto de Lei já foi protocolado na câmara de vereadores e aguarda votação do Legislativo.

O Pró-Receita beneficia o contribuinte sumeense com a redução de multas e juros nos débitos contraídos sobre o IPTU datados até o dia 31 de dezembro de 2020.

Elaborado pelo Executivo municipal, o Pró-Receita 2021 prevê créditos tributários que poderão ser pagos em até 48 (quarenta e oito) parcelas mensais, iguais e sucessivas, acrescidas de juros compensatórios simples de 1,0% (um por cento) ao mês.

Além disso, o programa dispensará, integral ou parcial, juros e multas constituídos e consolidados até o dia 31 de dezembro de 2020, que irá variar conforme os seguintes descontos:

  • De 100% para pagamento à vista sobre o valor principal e
  • De 97,5% para pagamento em até 48 (quarenta e oito) parcelas;

Após aprovação na Câmara Municipal, o Pró-Receita irá vigorar até o dia 31 de dezembro de 2023.

Diante das dificuldades que as pessoas estão passando com a pandemia do coronavírus e pensando no desenvolvimento do município, o prefeito de Sumé Éden Duarte concedeu também, 30% de desconto no valor total do IPTU 2021, para quem pagar até o dia 30 de junho desse ano.

Ascom

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O município de Serra Branca conquistou o reconhecimento “Carimba que é TOP – Dourado”, concedido a municípios que alcançaram as metas estabelecidas no período de avaliação da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE). A conquista reconhece o trabalho desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, juntamente com os profissionais que compõem a rede de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

O resultado coloca Serra Branca entre os municípios reconhecidos pelo desempenho na implementação da Busca Ativa Escolar, estratégia que mobiliza diferentes políticas públicas para identificar, incluir e acompanhar crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em situação de risco de abandono escolar.

Mais do que uma certificação pelo cumprimento das metas, o resultado possui importância estratégica para o município dentro das ações do Selo UNICEF. A adesão e a utilização da plataforma Busca Ativa Escolar estão diretamente relacionadas a um dos Resultados Sistêmicos obrigatórios da iniciativa.

Para o secretário municipal de Educação, Eduardo Phelippe, a conquista demonstra a importância da atuação conjunta e do acompanhamento permanente: “Educação e Assistência Social atuam de forma integrada, juntamente com os profissionais que fazem parte dessa rede, para identificar situações, acompanhar nossas crianças e adolescentes e trabalhar para garantir que todos tenham seu direito à educação assegurado. Alcançar as metas estabelecidas é motivo de comemoração, mas também reforça nossa responsabilidade de continuar avançando, inclusive nos compromissos que Serra Branca assumiu dentro do Selo UNICEF”, destacou Eduardo.

A conquista é resultado da mobilização de articuladores, mobilizadores, gestores e profissionais das diferentes políticas públicas municipais, que trabalham na identificação e acompanhamento das situações registradas e na construção das respostas necessárias para favorecer o retorno e a permanência dos estudantes no ambiente escolar.

SECOM/PMSB