Operação apura ilegalidades na compra de testes para covid-19 em sete estados e no DF

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPDFT está cumprindo, na manhã desta quinta-feira (02), 74 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete estados da União (SP, ES, RJ, BA, GO, SC, PR), para apurar ilegalidades praticadas em contratações que envolvem testes para detecção da COVID-19. Os mandados foram deferidos pela Justiça Criminal de Brasília e decorrem de uma investigação iniciada no GAECO/MPDFT.

De acordo com o MPDFT, existem fortes indícios de superfaturamento na aquisição dos insumos e ainda evidências de que marcas adquiridas seriam imprestáveis para a detecção eficiente do COVID-19 ou de baixa qualidade nessa detecção. O somatório do valor das dispensas de licitação sob investigação supera o valor de 73 milhões de reais.

O processo corre em sigilo. Durante a operação e as investigações, o Gaeco tem tomado todas as cautelas em relação à situação de pandemia e à delicadeza do momento.

– Centro de Produção Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI/MPDFT);
– Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor) da Polícia Civil do DF (PCDF);
-Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ;
-Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ);
-Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco/MPSP);
-Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Espírito Santo (Gaeco/MPES);
-Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da Bahia (Gaeco/MPBA);
-Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Goiânia (Gaeco/MPGO);
-Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Santa Catarina (Gaeco/MPSC);
-Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Paraná (Gaeco/MPPR).

Com MPDFT

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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou há pouco o rito que será adotado durante a sessão desta terça-feira (15), que vai analisar o relatório da Polícia Federal sobre as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

De acordo com o procedimento definido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, a sessão será aberta às 10h.

Em seguida, a secretária da sessão fará a leitura da ata da sessão anterior da Corte, e Fachin vai realizar as saudações de praxe a todos os ministros.

O ministro chamará o processo para julgamento e passará a palavra ao ministro André Mendonça, que fará a leitura do relatório. O caso chegou a Fachin após Mendonça, relator do Caso Master, informar sobre possíveis conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro.

Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a manifestação da procuradoria, a votação será iniciada.

O STF não confirmou se Alexandre de Moraes poderá participar da sessão.

O plenário também é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A participação de Dias Toffoli também não está confirmada. No início deste ano, Toffoli se declarou impedido de participar de julgamentos sobre o caso Master após a imprensa revelar que o ministro é dono de um resort que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao banco.

Mais cedo, o STF confirmou que a sessão da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet. 

Agência Brasil