Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra apenado que descumpriu benefício durante a pandemia em São João do Cariri

Na tarde desta última quinta-feira(04), Policiais Civis da Delegacia de São João do Cariri deram cumprimento a um Mandado de Prisão expedido pela Comarca de Serra Branca em desfavor do popular José Damião Pereira Batista.

O referido cidadão é apenado do Sistema Penitenciário da Paraíba, mais especificamente da Cadeia Pública da cidade de São João do Cariri, pela prática de estupro, com pena a ser cumprida de 21 anos 4 meses e 20 dias, e conseguiu o benefício de progressão de regime.

Durante este período de pandemia, alguns apenados conseguiram o benefício da Prisão Domiciliar. Todavia, após fiscalização feita para averiguar a obediência aos termos de tal benefício, foi constatado a infração de algumas condições por parte de Damião. Motivo pelo qual foi expedido o mandado de prisão, cumprido nesta quinta-feira.

A Delegacia de Polícia Civil informa que todos os apenados que foram beneficiados com a tal medida, estão sendo fiscalizados, e caso descumprirem as condições impostas, serão alvos de mandado de prisão.

A Polícia Civil informa que quaisquer casos assemelhados, em que apenados estejam descumprindo as condições estabelecidas para concessão do referido benefício, devem ser comunicado ao Fórum da Comarca de Serra Branca, através do Telefone (83) 3354-2928.

De Olho no Cariri

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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou há pouco o rito que será adotado durante a sessão desta terça-feira (15), que vai analisar o relatório da Polícia Federal sobre as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

De acordo com o procedimento definido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, a sessão será aberta às 10h.

Em seguida, a secretária da sessão fará a leitura da ata da sessão anterior da Corte, e Fachin vai realizar as saudações de praxe a todos os ministros.

O ministro chamará o processo para julgamento e passará a palavra ao ministro André Mendonça, que fará a leitura do relatório. O caso chegou a Fachin após Mendonça, relator do Caso Master, informar sobre possíveis conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro.

Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a manifestação da procuradoria, a votação será iniciada.

O STF não confirmou se Alexandre de Moraes poderá participar da sessão.

O plenário também é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A participação de Dias Toffoli também não está confirmada. No início deste ano, Toffoli se declarou impedido de participar de julgamentos sobre o caso Master após a imprensa revelar que o ministro é dono de um resort que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao banco.

Mais cedo, o STF confirmou que a sessão da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet. 

Agência Brasil