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Operação Xeque-Mate: Prefeitura de Cabedelo corta salário de Leto Viana e servidores afastados, na PB

Prefeito de Cabedelo, Leto Viana, preso durante a Operação Xeque-Mate. Foto: Walter Paparazzo/G1

A Prefeitura de Cabedelo, na Grande João Pessoa, determinou o corte dos salários dos agentes políticos e servidores públicos afastados durante a Operação Xeque-Mate, incluindo o prefeito afastado, Leto Viana.

A Operação Xeque-Mate, da Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba, teve como objetivo de desarticular um esquema de corrupção na administração pública do município de Cabedelo.

A Polícia Federal cumpriu 11 mandados de prisão preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 de mandados de busca e apreensãoexpedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Além dos mandados, a Justiça decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, incluindo o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo, o presidente da Câmara Municipal e mais nove vereadores.

A medida do prefeito interino Vitor Hugo atende determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que, nesta quarta-feira (13), se manifestou pela ilegalidade e consequente suspensão de pagamentos de servidores afastados por decisão judicial, “salvo decisão de mesma esfera em sentido contrário”.

“Entendendo a ilegalidade desses pagamentos, resolvemos, de imediato, suspendê-los, atendendo determinação do TCE e, também, em respeito ao dinheiro público e à população”, destacou o prefeito interino Vitor Hugo.

O TCE também autorizou a Câmara Municipal de Cabedelo a cortar os salários dos vereadores afastados na Operação Xeque-Mate.

Com G1

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O município de Serra Branca conquistou o reconhecimento “Carimba que é TOP – Dourado”, concedido a municípios que alcançaram as metas estabelecidas no período de avaliação da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE). A conquista reconhece o trabalho desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, juntamente com os profissionais que compõem a rede de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

O resultado coloca Serra Branca entre os municípios reconhecidos pelo desempenho na implementação da Busca Ativa Escolar, estratégia que mobiliza diferentes políticas públicas para identificar, incluir e acompanhar crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em situação de risco de abandono escolar.

Mais do que uma certificação pelo cumprimento das metas, o resultado possui importância estratégica para o município dentro das ações do Selo UNICEF. A adesão e a utilização da plataforma Busca Ativa Escolar estão diretamente relacionadas a um dos Resultados Sistêmicos obrigatórios da iniciativa.

Para o secretário municipal de Educação, Eduardo Phelippe, a conquista demonstra a importância da atuação conjunta e do acompanhamento permanente: “Educação e Assistência Social atuam de forma integrada, juntamente com os profissionais que fazem parte dessa rede, para identificar situações, acompanhar nossas crianças e adolescentes e trabalhar para garantir que todos tenham seu direito à educação assegurado. Alcançar as metas estabelecidas é motivo de comemoração, mas também reforça nossa responsabilidade de continuar avançando, inclusive nos compromissos que Serra Branca assumiu dentro do Selo UNICEF”, destacou Eduardo.

A conquista é resultado da mobilização de articuladores, mobilizadores, gestores e profissionais das diferentes políticas públicas municipais, que trabalham na identificação e acompanhamento das situações registradas e na construção das respostas necessárias para favorecer o retorno e a permanência dos estudantes no ambiente escolar.

SECOM/PMSB