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Maior São João do Mundo: justiça proíbe músicas, mas Romero Rodrigues garante festa

A juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, proibiu a execução de músicas durante a realização do Maior São João do Mundo, que terá início na próxima sexta-feira (08). O prefeito Romero Rodrigues assegurou a realização da festa e sua abertura, na próxima sexta-feira (08).

“A gente estranha uma decisão em cima da festa, quando se tinha todo tempo para analisar e decidir, e você segura até a ultima hora. Em Campina é sempre assim, surgem as pessoas que trabalham em desfavor da cidade. Vamos levantar a cabeça para gente vencer. A festa está mantida, vou até comprar outro sapato para gastar a sola”, disse Romero .

A magistrada atende ao pedido impetrado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), responsável por reservar direitos autorais a artistas musicais. De acordo com o Escritório, havia um contrato entre a Prefeitura da Cidade, a Aliança Comunicação e Cultural, empresa que organiza o evento, e o ECAD, estabelecendo a prorrogação de 12 meses passando de R$2.990.000,00 para R$5.980.000,00 no valor total.

Entretanto, a organização da festa não teria solicitado a expressa autorização do ECAD para o uso do repertório que é protegido por direitos autorais.

Na decisão, a magistrada informa que está proibida a execução de músicas enquanto não haja a autorização por meio do ECAD. Além de suspender os repasses da administração municipal à empresa Aliança Comunicação e Cultura LTDA até que seja comprovado o cumprimento da obrigação autoral. Caso a decisão seja descumprida, está fixada uma multa diária de R$ 30 mil.

O procurador-geral do município, José Fernandes Mariz, afirmou que irá recorrer da decisão, que apesar de determinar que músicas não sejam executadas, não suspendeu o evento. “Não tem nada suspenso”. Ele ressaltou que a ação do Ecad foi impetrada no ano passado e que a magistrada não especificou quais as músicas que estão vedadas durante os festejos juninos da cidade.

Com MaisPB

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O município de Serra Branca conquistou o reconhecimento “Carimba que é TOP – Dourado”, concedido a municípios que alcançaram as metas estabelecidas no período de avaliação da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE). A conquista reconhece o trabalho desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, juntamente com os profissionais que compõem a rede de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

O resultado coloca Serra Branca entre os municípios reconhecidos pelo desempenho na implementação da Busca Ativa Escolar, estratégia que mobiliza diferentes políticas públicas para identificar, incluir e acompanhar crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em situação de risco de abandono escolar.

Mais do que uma certificação pelo cumprimento das metas, o resultado possui importância estratégica para o município dentro das ações do Selo UNICEF. A adesão e a utilização da plataforma Busca Ativa Escolar estão diretamente relacionadas a um dos Resultados Sistêmicos obrigatórios da iniciativa.

Para o secretário municipal de Educação, Eduardo Phelippe, a conquista demonstra a importância da atuação conjunta e do acompanhamento permanente: “Educação e Assistência Social atuam de forma integrada, juntamente com os profissionais que fazem parte dessa rede, para identificar situações, acompanhar nossas crianças e adolescentes e trabalhar para garantir que todos tenham seu direito à educação assegurado. Alcançar as metas estabelecidas é motivo de comemoração, mas também reforça nossa responsabilidade de continuar avançando, inclusive nos compromissos que Serra Branca assumiu dentro do Selo UNICEF”, destacou Eduardo.

A conquista é resultado da mobilização de articuladores, mobilizadores, gestores e profissionais das diferentes políticas públicas municipais, que trabalham na identificação e acompanhamento das situações registradas e na construção das respostas necessárias para favorecer o retorno e a permanência dos estudantes no ambiente escolar.

SECOM/PMSB