O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) recomendou à Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional que suspenda a operação do sistema de bombeamento de águas da transposição do rio São Francisco, no eixo leste, meta 3L, pelo prazo necessário de realizar intervenções nos açudes de Poções e Camalaú.
O MPF recomenda ainda, ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), por intermédio de seu diretor-geral ou substituto legal, que tão logo haja a descontinuidade da água e/ou redução da vazão de bombeamento atualmente fornecida, retome as obras de recuperação dos açudes, inclusive as adequações para a execução da tomada suplementar de água, com o devido controle do fluxo.
Fiscalização do Ibama – Em reunião realizada em Brasília na última segunda-feira, 5 de março, ficou acordado entre o MPF e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que será realizada em breve fiscalização das condicionantes das licenças prévias de instalação (revitalização do rio Paraíba, esgotamento sanitário e reassentamento das populações atingidas) no eixo leste.
A procuradora da República em Monteiro encaminhou ofício à presidente do Ibama com documentos do Inquérito Civil 1.24.004.000005/2017-61, que comprovam que as condicionantes não vêm sendo cumpridas na integralidade pelo Ministério da Integração Nacional
Recursos para revitalização do rio Paraíba – Por meio de novo ofício, a procuradora solicitou ao coordenador da bancada federal da Paraíba no Congresso Nacional alocação imediata de recursos, da ordem de R$ 6 milhões, para contratação de empresa para elaboração de projeto de revitalização do rio Paraíba, bem como a alocação de recursos, da ordem da R$ 20 milhões, no orçamento do ano de 2019, com vistas à execução do plano de revitalização do rio Paraíba.
