O Tribunal de Justiça da Paraíba vai iniciar o processo de desinstalação e rebaixamento de comarcas paraibanas nos próximos 15 dias. Responsável pelo estudo que culminou com a extinção de 15 comarcas, o juiz auxiliar da presidência, Marcial Henrique Ferraz da Cruz, disse que o presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira, vai apresentar o projeto para os demais desembargadores no próximo dia 18 de outubro, quando será iniciado o procedimento administrativao para a mudança.
Marcial Ferraz participou de uma audiência pública no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), em João Pessoa, na manhã desta quarta-feira (4), com a presença de deputados estaduais, prefeitos e advogados, para debater sobre os prejuízos e melhorias que a redução das comarcas na Paraíba podem trazer.
Segundo dados da Associação dos Analistas e Técnicos do Poder Judiciário da Paraíba (Astaj), o TJPB pretende fechar 15 comarcas, passando das 79 atuais para 64, o que prejudicará mais de 230 mil paraibanos.
O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, que há cerca de 15 dias participou de sessão especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para discutir o fechamento das comarcas, condenou a iniciativa da Justiça.“A Paraíba é um dos mais pobres da federação. Segundo dados estatísticos, metade da população vive abaixo da linha da miséria, situação que não permite o mínimo de dignidade para o ser humano. Muito mais que o acesso à Justiça, a presença do poder Judiciário nas comarcas dá o empoderamento da população destas cidades, o fortalecimento no combate a todas as mazelas que atingem a população”, declarou.
O juiz auxiliar argumentou que a medida deverá trazer, além da economia melhoria na prestação jurisdicional à população. “Basicamente temos um problema econômico, mas o que a gente almeja é melhorar a prestação jurisdicional”, completou.
Entendimento não compartilhado pelo prefeito de Cabaceira, Thiago Castro. Segundo ele, a desinstalação da comarca de Cabaceiras, no cariri paraibano, que tem 127 anos e atende a outras três cidades, numa extensão territorial de quase mil quilômetros, poderá prejudicar e muito a população e também a economia do município.
“Um orocesso em cabaceiras leva ate dois anos para ser julgado. Se ela se juntar à comarca de Boqueirão, que já tem mais de quatro mil processos, vamos levar uns seis anos para termos um julgamento. Além disso, a comarca movimento a economia, com a movimentação de pessoas para as sessões. Ficaremos muito prejudicados”, desabafou.
Processo
Sobre o processo de desinstalação, Marcial Ferraz disse que o projeto será apresentado por Joás de Brito em uma reunião interna entre os 19 desembargadores. Apenas após a exposição ao membros do TJPB é que a proposta será posta em votação, durante uma sessão do Pleno, aberta ao pública. “Depois que for iniciado o projeto será exposto ao público”, admitiu.
Apesar das queixas sobre a necessidade de que a extinção das comarcas devesse passar pelo crivo da Assembleia Legislativa, o juiz auxiliar da presidência disse que, como formalmente se trata de uma desistalação, o processo pode ser feito por ato administrativo interno e não precisa passar pelo legislativo.
As comarcas que deverão ser extintas são: Araçagi, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede e Serraria.
