A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizará nesta quarta-feira (4), audiência pública para discutir a tentativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) de desinstalar e rebaixar comarcas no estado. O evento acontecerá no auditória da OAB-PB, localizado no andar térreo do prédio da Instituição, a partir das 9h. Todas as autoridades envolvidas no processo, a exemplo de prefeitos, deputados e representantes do TJPB serão convidados para o debate.
Todos os presidentes das Subseções da OAB no interior, conselheiros e membros de comissões da Ordem, além dos prefeitos de várias cidades que serão atingidas pela medida do TJPB, já confirmaram presença na audiência.
Segundo dados da Associação dos Analistas e Técnicos do Poder Judiciário da Paraíba (Astaj), o TJPB pretende fechar 15 comarcas, passando das 79 atuais para 64, o que prejudicará mais de 230 mil paraibanos.
O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destaca que há cerca de 15 dias participou de sessão especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para discutir o fechamento das comarcas. Na oportunidade, Paulo Maia parabenizou a iniciativa da ALPB. “A Assembleia dá um exemplo irrefutável de que a classe política se une no momento em que a população mais precisa, defendendo os que mais precisam. A OAB, assim como a Assembleia, defenderá essas comarcas, pela relevância junto à sociedade, uma luta que é de todos nós. A OAB-PB jamais se curvará a esta pretensão do TJPB”, afirmou.
Paulo Maia acrescentou que a tentativa de fechar comarcas reduz o acesso À Justiça e atinge as camadas mais indigentes da população. “O Estado da Paraíba é um dos mais pobres da Federação. Segundo dados estatísticos, metade da população vive abaixo da linha da miséria, situação que não permite o mínimo de dignidade para o ser humano. Muito mais que o acesso a Justiça, a presença do poder Judiciário nas comarcas dá o empoderamento da população destas cidades, o fortalecimento no combate a todas as mazelas que atingem a população”, declarou.
Paulo Maia lembrou que a OAB-PB, através do seu Colégio de Presidentes de Subseções emitiu nota, no início deste mês, manifestando contrariedade a iniciativa do TJPB pelo enorme custo social e retrocesso que esta desinstalação pode causar. O presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, anunciou apoio da Instituição à luta da OAB-PB contra o fechamento de Comarcas. A garantia de Lamachia foi dada ao presidente Paulo Maia durante o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB realizado em Campo Grande, Capital do Mato Grosso do Sul, no último dia 15.
A proposta do TJPB
Em agosto deste ano, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, com base na Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); suprir a carência de magistrados nas comarcas; e racionalizar as despesas do Judiciário estadual, determinou a realização de um estudo para a elaboração de um projeto de resolução para desinstalação e agregação de comarcas para a otimizar a redistribuição de recursos humanos.
Segundo o diretor de Gestão Estratégica do TJ, durante o estudo, que está sendo concluído, foram levadas em consideração as limitações orçamentárias vivenciadas pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba, que acarretam a escassez de recursos para reposição de magistrados e servidores; bem como o alto custo das comarcas em virtude do baixo número de processos.
O diretor de Gestão Estratégica falou que o estudo sugere a desinstalação de 15 comarcas. São elas: Araçagi, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede e Serraria.
Estas poderão ser agregadas pelas seguintes unidades judiciárias, respectivamente: Guarabira, Conceição, Boqueirão, Araruna, Belém, Piancó, Sapé, Santa Rita, Patos, Pombal, Arara, Sumé, Piancó, Santa Luzia e Arara.
Com Ascom OAB-PB
