“É nítida a intenção do governador Ricardo Coutinho em privatizar a educação do Estado que já começa pela terceirização, passando pelo veto que traria mais esperança no aumento dos repasses para a UEPB. O mais impressionante nisso tudo é que muitos parlamentares apóiam essa iniciativa lastimável”, disse o deputado.
O veto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (18) na sanção do governador a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018. Na publicação, o socialista diz que a decisão foi embasada nas razões que foram apresentadas pelo relatório técnico da Diretoria Executiva de Programação Orçamentária Estadual da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. O dispositivo vetado foi o art. 36 do Projeto, que teve a redação original alterada pela Emenda nº 033 para substituir a palavra “limite” pela “base”.
Tovar lembrou ainda que o governador também deixa claro na sanção da LDO 2018 o congelamento do repasse do duodécimo ao Poder Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e a Defensoria Pública, que terão como limite para elaboração de suas propostas orçamentárias o total da despesa fixada na Lei Orçamentária de 2017.
“Teremos mais um ano de dificuldades para todos os Poderes. O governador se utiliza de uma suposta crise financeira para justificar as atrocidades cometidas na administração estadual”, destacou o deputado Tovar.
