O prefeito Júnior Nóbrega, do município da Prata, no Cariri Paraibano, decretou na manhã desta terça-feira (30) a suspensão por tempo indeterminado da 5ª edição da tradicional Exposição de Caprinos e Ovinos da cidade.
De acordo com o decreto, a suspensão se deu por conta do período eleitoral, já que Júnior é candidato à reeleição.
Ainda de acordo com a nota, o ato tem como intuito evitar a prática de atos dos agentes administrativos, de servidores ou não, que possam afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos que estão na disputa das eleições, e assim, intervir no pleito.
Confira o decreto na íntegra:
SUSPENDE POR PRAZO INDETERMINADO A 5ª EXPOPRATA – EXPOSIÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO COSTA NÓBREGA JÚNIOR, Prefeito Constitucional do município de Prata, Estado da Paraíba, nos uso das atribuições que lhe confere o art. 60, da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que disciplina as condutas vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais;
CONSIDERANDO a necessidade de se evitar a prática de quaisquer atos (condutas) por parte de agentes desta Administração, servidores ou não, tendentes a afetar a igualdade de oportunidade entre candidatos nas eleições próximas, intervindo no equilíbrio do pleito que se avizinha, que poderão culminar na responsabilização injustificada desta Gestão Municipal.
DECRETA:
Art. 1º – Fica suspenso a 5ª ExpoPrata – Exposição de Caprinos e Ovinos, por prazo indeterminado, até a conclusão do pleito eleitoral de 2016.
Art. 2° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PRATA, Estado da Paraíba, em 30 de Agosto de 2016.
ANTÔNIO COSTA NÓBREGA JÚNIOR
Prefeito Constitucional
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