Programa Paraíba Pet é ampliado e ofertará mais de 400 vagas de castração em sete municípios

A Secretaria Executiva da Proteção Animal (Sepa), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), segue ampliando as ações do Programa Paraíba Pet com uma nova série de atendimentos do Castramóvel em municípios de diferentes regiões do estado. Entre os dias 25 e 30 de maio, serão ofertadas mais de 435 vagas para castrações gratuitas de cães e gatos nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Soledade, Juazeirinho, Camalaú, Monteiro e Cuité. 

A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de bem-estar animal, promover o controle populacional ético de cães e gatos e contribuir para a saúde pública nos municípios paraibanos. 

O secretário executivo da Proteção Animal, Ítalo Oliveira, destacou a importância da ampliação contínua das ações do programa em todo o estado. “Estamos trabalhando para garantir que os serviços de castração cheguem cada vez mais perto da população. O Programa Paraíba Pet tem transformado a realidade de milhares de famílias e animais, levando saúde, dignidade e cuidado animal para todas as regiões da Paraíba”, ressaltou. 

O gerente operacional de Saúde Animal da Sepa, Jefferson Leonardo, reforçou a importância dos cuidados pré-operatórios para garantir a segurança dos procedimentos. “É fundamental que os tutores fiquem atentos às orientações sobre jejum e horários de coleta dos hemogramas. Todo esse cuidado é necessário para assegurar procedimentos seguros e um pós-operatório tranquilo para os animais”, explicou. 

Cronograma por município – Em João Pessoa, o Castramóvel estará no Projeto Beira de Linha, localizado na Rua Aposentado Lourenço Clementino dos Santos, nº 01, no bairro Alto do Mateus, entre os dias 25 e 29 de maio, a partir das 8h.Serão disponibilizadas 120 vagas, sendo 90 destinadas a felinos e 30 para caninos. No dia 25 de maio será realizada a coleta de hemogramas, das 8h às 12h, ou até o preenchimento total das vagas, sem necessidade de jejum. As castrações ocorrerão entre os dias 26 e 29 de maio, com jejum obrigatório de 8 a 12 horas. 

Já em Campina Grande, os atendimentos ocorrerão no Caic – Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, no bairro das Malvinas, entre os dias 25 e 29 de maio, também a partir das 8h. Ao todo, serão ofertadas 100 vagas, sendo 70 para felinos e 30 para caninos. A coleta de hemogramas será feita no dia 25 de maio, sem necessidade de jejum. As castrações serão realizadas de 26 a 29 de maio, mediante jejum obrigatório de 8 a 12 horas. 

Na cidade de Soledade, o Castramóvel atenderá no dia 25 de maio, na Secretaria Municipal de Saúde, ofertando 45 vagas, sendo 30 para felinos e 15 para caninos. A coleta de hemogramas será realizada no mesmo dia, a partir das 8h, com obrigatoriedade de jejum. 

Já em Juazeirinho, a ação será efetivada no dia 26 de maio, na nova sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, ao lado do Batalhão da Polícia Militar. Também serão disponibilizadas 45 vagas, com coleta de hemogramas iniciando às 7h. 

No município de Camalaú, o Castramóvel estará na Praça de Eventos no dia 27 de maio, ofertando mais 45 vagas para castrações gratuitas. Os tutores deverão levar os animais em jejum para a realização dos exames e procedimentos. 

Em Monteiro, os atendimentos serão feitos no dia 28 de maio, na Ecit José Leite de Souza, com 40 vagas disponíveis, sendo 30 para felinos e 10 para caninos. A coleta de hemogramas terá início às 7h, no mesmo dia da ação. 

Já em Cuité, o encerramento da programação ocorrerá no dia 30 de maio, na EEEF André Vidal de Negreiros, também com 40 vagas disponíveis e coleta de hemogramas iniciando às 7h. 

Os atendimentos são destinados a animais com idade mínima de 8 meses e máxima de 6 anos. 

Os agendamentos para castração podem ser realizados por meio do site oficial da Sepa: https://sepa.pb.gov.br .

DE OLHO NO CARIRI

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Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem biometria facial nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com acesso por dados bancários.

A mudança já está em vigor, após a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS, na última quarta-feira (19).

PRINCIPAIS MUDANÇAS

A nova regra altera procedimentos para contratação e portabilidade do consignado.

Os principais pontos são:

  • Beneficiários sem biometria facial poderão autorizar o empréstimo pelo Meu INSS, usando dados bancários;
  • Na portabilidade, o segurado deverá assinar um termo específico no aplicativo;
  • O banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência. Sem confirmação, a operação será cancelada;
  • O desconto no benefício só poderá ocorrer após o banco enviar a documentação exigida ao INSS;
  • As instituições terão de informar, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário;
  • A autorização do desconto não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz.


REQUISITOS DE SEGURANÇA

A biometria facial havia sido adotada em agosto do ano passado, como requisito para reforçar a segurança e combater fraudes após a série de escândalos no INSS no ano passado. A tecnologia continua disponível para quem tem fotos nas bases oficiais, como CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e Justiça Eleitoral.

Com as novas regras, quem não tem registro biométrico não ficará impedido de contratar o crédito. Apesar da dispensa da obrigação, o INSS alega que a instrução normativa tem uma série de requisitos para prevenir fraudes.

Depois da autorização do titular, a instituição que receberá o contrato terá 20 dias para confirmar a operação. Se não houver confirmação dentro desse prazo, a transferência será cancelada.

O beneficiário também deverá assinar um termo de autorização no aplicativo Meu INSS. Segundo a nota do instituto, “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.

PORTABILIDADE

Na transferência de uma dívida para outro banco, o beneficiário deverá assinar um termo de autorização no Meu INSS. Segundo o instituto, “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.

O INSS determinou que a operação só produza efeitos depois do envio da documentação exigida pela instituição financeira. Antes disso, não haverá desconto no benefício nem repasse de valores à instituição financeira.

A medida inclui contrato, autorização expressa do desconto e informações sobre valor, parcelas, juros e instituição responsável pela operação.

DINHEIRO RASTREADO

Os bancos também terão de informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo. A medida permitirá cruzar o contrato registrado no benefício com o efetivo recebimento do dinheiro e ajudar na identificação de operações fraudulentas.

O INSS informa que o Meu INSS Vale+, modalidade de antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, permanece suspenso.