Detran-PB passa a exigir exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação

O Detran da Paraíba começa a exigir o exame toxicológico aos candidatos à primeira habilitação e também para a reabilitação de permissionário (PPD). A medida entra em vigor a partir desta quarta-feira (20), cumprindo determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

De acordo com a Senatran, a exigência tem o objetivo de cumprir a verificação de resultado negativo do exame toxicológico no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) do candidato.

A exigência vale para as categorias A, B e AB e deve ser realizado antes do exame médico, apenas para novos processos iniciados a partir desta data. Assim, os candidatos com Renachs emitidos antes de 20 de maio não precisarão fazer o exame.

O toxicológico é um exame específico para identificar substâncias psicoativas no organismo e deve ser realizado em laboratórios credenciados disponíveis em todo o estado, cuja relação está disponível no site da Senatran.

DE OLHO NO CARIRI

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A campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta terça-feira (13) o registro do endereço eletrônico do canal de WhatsApp conhecido como “Exército do Lula” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A anotação foi formalizada pelo Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP) da Secretaria Judiciária da Corte, após uma série de impasses e embates jurídicos envolvendo ordens de ministros do tribunal.

Após registrar o endereço do canal “Exército do Lula” no TSE, a defesa do presidente afirmou à Corte que a medida foi tomada apenas para cumprir uma determinação de Nunes Marques e que não significa assumir a administração do canal nem reconhecer que ele já integrasse a propaganda eleitoral da candidatura.

Segundo a defesa, o canal foi criado e é administrado pelo deputado André Janones e “não está sob a supervisão direta da campanha”.

Coordenado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), o canal tem mais de 4 milhões de inscritos. O objetivo é compartilhar áudios, vídeos e orientações para apoiadores do presidente Lula.

O canal de mensagens gerou embates no cenário político do segundo turno e virou alvo de disputas judiciais entre as campanhas.

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL), adversário na corrida presidencial, havia questionado o uso da ferramenta, alegando a propagação de conteúdos de desinformação.

A disputa judicial se intensificou após decisões divergentes na cúpula da Justiça Eleitoral, resultando em uma determinação do presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, que exigiu a regularização formal da ferramenta e ordenou a suspensão das atividades até que o canal estivesse devidamente registrado.

Com o cumprimento da exigência e a anotação oficial do endereço eletrônico no sistema da Justiça Eleitoral, a campanha de Lula passa a assumir formalmente a responsabilidade pelas postagens e fluxos de comunicação veiculados na plataforma de mensagens.

Com Portal G1