O ex-prefeito de São João do Tigre, Célio Barbosa, foi condenado por ato de improbidade administrativa em decisão proferida nesta quinta-feira (28) pelo juiz da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, em ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A sentença tem como base irregularidades na contratação de uma empresa para execução de serviços de limpeza urbana, poda de árvores e coleta de resíduos sólidos no município.
De acordo com a investigação, a empresa contratada não possuía estrutura mínima para a execução dos serviços. Sem sede física, maquinário, funcionários registrados ou capital social integralizado, a firma foi considerada de fachada e criada exclusivamente para fraudar processos licitatórios.
As apurações revelaram ainda que o então gestor, com o apoio da Comissão Permanente de Licitação, direcionou o procedimento para beneficiar a empresa, resultando em um contrato no valor de R$ 551.894,20.
Na sentença, o magistrado destacou a gravidade do dano ao erário:
“Quanto a JOSÉ MAUCELIO BARBOSA, na qualidade de Prefeito, foi o mentor intelectual e chefe operacional da fraude. O prejuízo causado ao erário foi da ordem de R$ 551.894,20, ou seja, elevadíssimo, sobretudo se constatarmos que o Município de São João do Tigre-PB é de pequeno porte e que um desfalque dessa natureza, em termos proporcionais, solapa de forma catastrófica o erário municipal, já escasso ordinariamente”, pontuou.
Diante das evidências e do dolo específico identificado, o juiz aplicou as seguintes penalidades ao ex-prefeito: suspensão dos direitos políticos por dez anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios, além do pagamento de multa civil no valor de R$ 551.894,20, acrescida de juros e correção monetária.
A decisão reforça a atuação do Ministério Público da Paraíba e do Judiciário no combate a fraudes em processos licitatórios e no uso irregular de recursos públicos em municípios de pequeno porte.
