A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba torna público que se encontram vagos cinco cargos de oficial de justiça da Comarca de Boqueirão. O critério de preenchimento é Remoção, conforme os artigos 13 e 24 da Resolução 54/2012. O Edital de Vacância para Remoção nº 01/2024 – Primeira Instância, Área Fim (Judiciária) foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de sexta-feira (19).
Com a publicação, os servidores ocupantes do cargo de Oficial de Justiça deverão preencher, para efeito de inscrição, formulário disponibilizado no Sistema de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça da Paraíba (http://app.tjpb.jus.br/rh20/) e encaminhá-lo, exclusivamente por Malote Digital, no prazo de cinco dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do Edital no Diário da Justiça, para a Gerência de Desenvolvimento, Controle e Acompanhamento, por meio do link: Recebimento de Requerimento de Remoção.
Elevação – Na última sessão ordinária administrativa do Pleno do TJPB, em dezembro de 2023, a Corte aprovou o projeto de lei que elevou a Comarca de Boqueirão para a 2ª Entrância. A matéria, em seguida, foi encaminhada para apreciação e votação na Assembleia Legislativa do Estado.
Durante a sessão, o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, disse que a decisão de elevar a Comarca de Boqueirão para a 2ª Entrância objetivou o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e mobilidade nas promoções, além de atender critérios técnicos autorizadores da adoção dessa medida administrativo-legal.
A Comarca de Boqueirão atendeu aos requisitos normativos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LOJE), especificamente os critérios de população, números de eleitores e números de processos distribuídos acima da previsão normativa.
