Governo da Paraíba decreta ponto facultativo um dia após feriado de 12 de outubro

O governo da Paraíba decretou ponto facultativo para a sexta-feira (13), um dia após o feriado de Nossa Senhora Aparecida, no dia 12 de outubro, na quinta-feira. Com isso, o trabalho das repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo será facultado.

A portaria que estabelece o ponto facultativo foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (7) e foi assinada pelo pelo secretário de Estado da Administração, Tibério Limeira.

Para ter direito à folga um dia após o feriado, a portaria estabelece que o horário dos expedientes entre os dias 16 e 20 de outubro será estendido até as 17h30, para compensação ao ponto facultativo do dia 12 de outubro.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou há pouco o rito que será adotado durante a sessão desta terça-feira (15), que vai analisar o relatório da Polícia Federal sobre as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

De acordo com o procedimento definido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, a sessão será aberta às 10h.

Em seguida, a secretária da sessão fará a leitura da ata da sessão anterior da Corte, e Fachin vai realizar as saudações de praxe a todos os ministros.

O ministro chamará o processo para julgamento e passará a palavra ao ministro André Mendonça, que fará a leitura do relatório. O caso chegou a Fachin após Mendonça, relator do Caso Master, informar sobre possíveis conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro.

Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a manifestação da procuradoria, a votação será iniciada.

O STF não confirmou se Alexandre de Moraes poderá participar da sessão.

O plenário também é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A participação de Dias Toffoli também não está confirmada. No início deste ano, Toffoli se declarou impedido de participar de julgamentos sobre o caso Master após a imprensa revelar que o ministro é dono de um resort que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao banco.

Mais cedo, o STF confirmou que a sessão da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet. 

Agência Brasil