Prefeito Éden segue na luta pela reintegração de comunidades rurais ao município de Sumé

A delimitação territorial mais recente dos municípios paraibanos foi realizada por meio do convênio e cooperação técnica envolvendo a Assembleia Legislativa o IBGE e Governo do Estado da Paraíba, neste ato representado pela EMPAER (antiga Interpa), responsável pela delimitação territorial dos municípios.

Porém, o município de Sumé diverge da interpretação da Lei Estadual nº 318/1949 e de alguns itens incorporados à Lei nº 11.259/2018, também estadual.

Em maio deste ano, dentro do ciclo de reuniões aberto pela EMPAER para apresentação de discordâncias territoriais, representantes da Prefeitura de Sumé e do IBGE estiveram reunidos na sede estadual do órgão, localizada no município de Cabedelo, para relatar as discordâncias de Sumé que se referem aos limites territoriais com os municípios de:

  • Prata: comunidades rurais de Carnaúba, Várzea, Serrote Verde e Amparo dos Reinaldos;
  • Amparo: o casarão da família Paulino na Fazenda Riacho da Roça, e
  • Serra Branca: comunidades rurais de Ingá, Várzea do Estevão, Caititu, Olho d’Água do Padre e Catonho. Essas três últimas são alvos de ações administrativas e judiciais.

Como resultado desta primeira reunião, recentemente, se reuniram no gabinete do prefeito de Sumé, Luan Lucena e Fernando Câmara (IBGE), Renato Lira e Felipe Dantas (EMPAER), Josenildo Sousa (topógrafo do município da Prata), Genivaldo Tembório (Prefeito da Prata) e Daniel Vilar (assessor técnico da Prefeitura de Sumé). Juntos, seguiram para as visitas de campo acompanhados por Melk Zedck, representante do município de Amparo.

As comunidades rurais visitadas foram: Areal, Carnaúba, Várzea, Fazenda Riacho da Roça e Cacimba de Baixo. O objetivo foi conhecer in loco os pontos de divergência e tratar de possíveis soluções.

“Permanecemos na luta para que as comunidades Olho D´agua do Padre, Amparo dos Reinaldos, Caititu e Serrote Verde sejam integralmente reintegradas, bem como de forma parcial, as comunidades de Ingá, Várzea do Estevão e Carnaúba, que historicamente pertencem ao município de Sumé, sejam reintegradas ao nosso território”, disse o prefeito de Sumé, Éden Duarte.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou há pouco o rito que será adotado durante a sessão desta terça-feira (15), que vai analisar o relatório da Polícia Federal sobre as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

De acordo com o procedimento definido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, a sessão será aberta às 10h.

Em seguida, a secretária da sessão fará a leitura da ata da sessão anterior da Corte, e Fachin vai realizar as saudações de praxe a todos os ministros.

O ministro chamará o processo para julgamento e passará a palavra ao ministro André Mendonça, que fará a leitura do relatório. O caso chegou a Fachin após Mendonça, relator do Caso Master, informar sobre possíveis conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro.

Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a manifestação da procuradoria, a votação será iniciada.

O STF não confirmou se Alexandre de Moraes poderá participar da sessão.

O plenário também é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A participação de Dias Toffoli também não está confirmada. No início deste ano, Toffoli se declarou impedido de participar de julgamentos sobre o caso Master após a imprensa revelar que o ministro é dono de um resort que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao banco.

Mais cedo, o STF confirmou que a sessão da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet. 

Agência Brasil