Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta quinta-feira (31), a anulação dos votos do União Brasil (Democratas em 2020) e cassação dos diplomas dos três candidatos eleitos a vereador pelo partido nas eleições de 2020 em Serra Redonda. A decisão, que deverá ser cumprida imediatamente, também determinou a retotalização dos votos para posse de novos vereadores.
O PL denunciou o União Brasil, então Democratas em 2020, por corrupção ou fraude eleitoral e candidatura fictícia, acusando o União Brasil de ter duas candidatas femininas que não realizaram campanha e tiveram votação irrisória.
O PL também afirmou na ação que a candidata Alidiane Pontes recebeu apenas três votos e é filha de um outro candidato a vereador, fazendo campanha para o pai, que era do mesmo partido.
Em sentença de primeira instância, o juízo da 72ª Zona Eleitoral, em Campina Grande, negou a denúncia do PL, que recorreu ao TRE-PB.
A procuradora regional eleitoral, Acácia Suassuna, entendeu que houve provas de falta de campanha eleitoral contra Alidiane Pontes, mas com relação a candidata Fernanda Emily as provas foram consideradas frágeis.
No julgamento, o relator do processo, o juiz Bianor Arruda, entendeu que, de fato, a candidata Alidiane Pontes deixou de fazer campanha própria para pedir votos e fazer campanha para o pai.
No entanto, ele entendeu que a candidata Fernanda Emily chegou a realizar atividades de campanha junto com o candidato a prefeito que ela apoiava.
“[Decido] julgar parcialmente procedente reconhecendo abuso de poder, [determinando] cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos do Democratas retotalização dos votos, cumprimento imediato da decisão”, decidiu o relator.
O relator foi acompanhado pelos outros magistrados. Com a decisão, haverá cassação dos mandatos dos vereadores Anselmo Tavares Pontes, Eduardo Custódio de Araújo e João Marcos Ferreira da Silva e retotalização dos votos para vereador em Serra Redonda.
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