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Salário de desembargadores e conselheiros do TCE vai chegar a R$ 41 mil

Estão em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) dois projetos de lei que fixam os salários de desembargadores, juízes e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo os textos, o valor aumentaria com o passar dos anos, partindo do dia 1º de abril de 2023 até 1º de fevereiro de 2025. O reajuste é um efeito cascata sobre o aumento aprovado pelo Congresso Nacional no início do ano para ministros do STF, presidente da República e parlamentares.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, revelou que a matéria foi discutida na Sessão Administrativa do Tribunal Pleno do dia 8 deste mês. Na mesma data, o projeto foi apresentado e aprovado em sessão interna do TCE.

Confira os salários propostos para desembargadores do Tribunal de Justiça:

Confira os salários propostos para conselheiros do TCE

Os Projetos de Lei divulgados no Diário do Poder Legislativo de quarta-feira (15) serão avaliados pelos deputados estaduais.

Leonardo Abrantes – MaisPB

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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou há pouco o rito que será adotado durante a sessão desta terça-feira (15), que vai analisar o relatório da Polícia Federal sobre as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

De acordo com o procedimento definido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, a sessão será aberta às 10h.

Em seguida, a secretária da sessão fará a leitura da ata da sessão anterior da Corte, e Fachin vai realizar as saudações de praxe a todos os ministros.

O ministro chamará o processo para julgamento e passará a palavra ao ministro André Mendonça, que fará a leitura do relatório. O caso chegou a Fachin após Mendonça, relator do Caso Master, informar sobre possíveis conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro.

Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a manifestação da procuradoria, a votação será iniciada.

O STF não confirmou se Alexandre de Moraes poderá participar da sessão.

O plenário também é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A participação de Dias Toffoli também não está confirmada. No início deste ano, Toffoli se declarou impedido de participar de julgamentos sobre o caso Master após a imprensa revelar que o ministro é dono de um resort que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao banco.

Mais cedo, o STF confirmou que a sessão da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet. 

Agência Brasil