O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) já recebeu, até esta terça-feira (30), 61 denúncias de propaganda eleitoral irregular através do aplicativo Pardal, ferramenta disponibilizada pele Justiça Eleitoral para que o eleitor denuncie irregularidades de forma confidencial.
De acordo com o sistema do TRE, a maior parte das denúncias se concentra em João Pessoa. Ao todo, a capital paraibana já recebeu 23 ocorrências, seguida por Campina Grande, que acumula 15 acusações.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral da Paraíba que fará uma triagem inicial, e então encaminhará as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas, para o cartório eleitoral do município, para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos. Em João Pessoa, a juíza da 76ª Zona Eleitoral, Renata da Câmara Pires Belmont, é a responsável por apurar todas as denúncias de propaganda eleitoral irregular na Capital.
Outras irregularidades serão encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Ao identificar um problema, a pessoa pode tirar uma foto, gravar um vídeo ou áudio e, por meio do aplicativo celular, enviar as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município que fará a análise da denúncia. Além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado, deve constar o nome e o CPF da pessoa que fez a denúncia. Todas as denúncias são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da identidade.
