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Justiça cassa mandatos de prefeito e do vice por captação ilícita de votos em cidade na Paraíba

Uma decisão do juiz da 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Alexandre Trineto, julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e determinou a cassação dos diplomas do prefeito e do vice da cidade de Massaranduba, Paulo Francinette de Oliveira e Tiago Itamar Alves, respectivamente.

Na ação os autores alegam captação ilícita de votos durante o processo eleitoral de 2020, através de transferência irregular de eleitores para o município.

Conforme o processo, eleitores teriam modificado o domicílio eleitoral de Serra Redonda para Massaranduba em troca de dinheiro e cargos públicos.

Ao decidir sobre o caso, o magistrado concordou com o parecer do Ministério Público e, além de determinar a cassação dos diplomas dos demandados, também estipulou multa de R$ 10 mil para o prefeito e o vice – assim como inelegibilidade por 8 anos.

Cabe recurso da decisão.

Confira a sentença na íntegra

Jornal da Paraíba/Coluna Pleno Poder

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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou há pouco o rito que será adotado durante a sessão desta terça-feira (15), que vai analisar o relatório da Polícia Federal sobre as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

De acordo com o procedimento definido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, a sessão será aberta às 10h.

Em seguida, a secretária da sessão fará a leitura da ata da sessão anterior da Corte, e Fachin vai realizar as saudações de praxe a todos os ministros.

O ministro chamará o processo para julgamento e passará a palavra ao ministro André Mendonça, que fará a leitura do relatório. O caso chegou a Fachin após Mendonça, relator do Caso Master, informar sobre possíveis conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro.

Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a manifestação da procuradoria, a votação será iniciada.

O STF não confirmou se Alexandre de Moraes poderá participar da sessão.

O plenário também é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A participação de Dias Toffoli também não está confirmada. No início deste ano, Toffoli se declarou impedido de participar de julgamentos sobre o caso Master após a imprensa revelar que o ministro é dono de um resort que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao banco.

Mais cedo, o STF confirmou que a sessão da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet. 

Agência Brasil