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Assembleia Legislativa aprova projeto que proíbe uso de canudos plásticos na PB

Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão ordinária desta terça-feira (19) da Assembleia Legislativa, projeto de lei que proíbe o uso de canudos plásticos na Paraíba. Os parlamentares rejeitaram emenda que fixava uma exceção para pessoas com deficiência.

A nova regra deverá ser obedecida por bares, restaurantes e estabelecimentos semelhantes em todo o território paraibano. O projeto propõe a substituição do material plástico por outro biodegradável.

O Projeto de Lei 71/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Filho.

“Nosso objetivo é fazer com que a Paraíba se insira nesse movimento de mudança cultural na sociedade que está em ascensão em vários países. Somente no Brasil, a Paraíba seria o décimo estado a proibir o uso de canudos. Nosso intuito é conscientizar a população e o projeto prevê um prazo de 120 dias para que os estabelecimentos se adaptem”, afirmou Wilson Filho.

De Olho no Cariri

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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou há pouco o rito que será adotado durante a sessão desta terça-feira (15), que vai analisar o relatório da Polícia Federal sobre as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

De acordo com o procedimento definido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, a sessão será aberta às 10h.

Em seguida, a secretária da sessão fará a leitura da ata da sessão anterior da Corte, e Fachin vai realizar as saudações de praxe a todos os ministros.

O ministro chamará o processo para julgamento e passará a palavra ao ministro André Mendonça, que fará a leitura do relatório. O caso chegou a Fachin após Mendonça, relator do Caso Master, informar sobre possíveis conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro.

Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a manifestação da procuradoria, a votação será iniciada.

O STF não confirmou se Alexandre de Moraes poderá participar da sessão.

O plenário também é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A participação de Dias Toffoli também não está confirmada. No início deste ano, Toffoli se declarou impedido de participar de julgamentos sobre o caso Master após a imprensa revelar que o ministro é dono de um resort que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao banco.

Mais cedo, o STF confirmou que a sessão da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet. 

Agência Brasil