A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio. Quarenta e cinco membros […]
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ALPB aprova projeto do deputado caririzeiro Dr. Romualdo que garante ensino remoto para lactantes
Em votação realizada nesta terça-feira (29), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 753/2023, de autoria do parlamentar caririzeiro Dr. Romualdo (MDB), que estabelece o atendimento pedagógico remoto para mães que estão amamentando, e são estudantes, na rede estadual de ensino. Conforme previsto no seu art. 1º, “a estudante lactante, durante os 06 (seis) […]
Senado aprova texto-base de projeto que proíbe ‘saidinha’ de presos em feriados
O Senado aprovou ontem (20) com 62 votos o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam. Na prática, o texto extingue a […]
